Política
A empresa DCA Construtora Ltda EPP alega ter sido desclassificada de forma irregular do certame licitatório para a contratação dos serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos
15 de agosto de 2014
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A Primeira Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste deferiu a medida liminar e determinou a suspensão da instalação da rede de abastecimento de água nos Assentamentos Itaqui e Patativa do Assaré. A ordem para o inicio imediato dos serviços foi assinado pelo prefeito de São Gabriel do Oeste Adão Rolim, secretários municipais e vereadores no último dia 29 de julho.
A empresa DCA Construtora Ltda EPP alega ter sido desclassificada de forma irregular do certame licitatório para a contratação dos serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos. Ainda segundo o mandado de segurança “a DCA pleiteia a concessão da ordem para anulação do resultado do certame e para que ela seja declarada a vencedora do mesmo”.
O processo licitatório realizado na modalidade de Concorrência Pública contou com a participação de sete empresas, possibilitando a contratação com deságio de 20% em relação a planilha do Sistema Nacional de Preços (SINAPE). Duas empresas foram contratadas, uma especializada na perfuração de poços tubulares profundos e outra na implantação de redes de distribuição. Acompanharam o processo licitatório a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vereadores e assentados.
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - No dia 29 de julho o prefeito Adão Rolim assinou as ordens de início dos serviços ao lado de secretários municipais, técnicos, assentados e vereadores. A Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos Itaqui e Patativa do Assaré está sendo viabilizado através de convênio firmado com o INCRA.
O projeto prevê a perfuração de 06 poços profundos e a implantação de 55 km de rede para o abastecimento das famílias. De acordo com o processo, a execução da obra será acompanhada por técnicos do INCRA, da Secretaria de Agricultura e do SAAE. A previsão para conclusão é de seis meses a contar da assinatura da ordem de serviço.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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