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Sob suspeita de comprar o apoio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista, investigado na Operação Lava Jato, também tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações judiciais que acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.
As ações correm nas Justiças de Minas e Rio e questionam os licenciamentos ambientais de mineração no Sistema Serra Azul, do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as maiores obras concebidas pelo ex-bilionário. O Ministério Público questiona fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, as obras estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.
Das seis ações, três acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar impactos ambientais e se adequar à legislação. As outras ainda tramitam na Justiça.
Duas dessas dizem respeito à mineração da Serra Azul – em uma, o ex-secretário do Meio Ambiente de Minas Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-servidores da pasta são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras do sistema.
Apesar de citada na acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio da serra.
No caso do Porto do Açu, a investida judicial começou em 2009, quando os procuradores Eduardo Santos de Oliveira e Carmem Sant’Anna entraram com ação civil questionando o licenciamento ambiental para o empreendimento dado pela gestão Cabral.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância e agora tramita em segunda instância. Outras duas ações movidas no Rio e uma terceira em Minas questionaram o licenciamento de outros trechos do empreendimento, mas as empresas já firmaram acordos com os promotores estaduais. Em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Santos disse que a forma em que as obras foram licitadas e a atuação do governo do Estado no caso chamaram a atenção.
“Esfacelaram o licenciamento, a nosso ver exatamente com o intuito de burlar a investigação. O Estado de Minas licenciou uma parte (a mina), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) licenciou somente o mineroduto e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente, do Rio) licenciou o porto”, afirmou.
Outra frente de investigação do Ministério Público de Minas apura os protocolos de intenções/compromissos do governo de Minas com mineradoras, incluindo a MMX, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Há um inquérito civil público reaberto em 2015 sobre o caso, que segue em tramitação.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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