divulgação
Ângelo Aparecido Gonçalves, conhecido como “Ângelo Gari” do Partido Solidariedade, teve seu registro de candidatura indeferido para o cargo de vereador nas eleições de 2024. A decisão foi publicada no domingo (29), após sentença da Juíza Eleitoral de Coxim, Dra. Juíza Tatiana Dias de Oliveira Said.
Motivo do indeferimento
Ângelo interpôs embargos de declaração com efeito infringente contra uma decisão anterior que havia indeferido seu registro devido à falta de comprovação da desincompatibilização de suas funções públicas, conforme exigido pela Lei Complementar 64/1990. Apesar de ter sido intimado, o candidato não apresentou a documentação necessária no prazo estipulado.
Análise da decisão
Ao analisar os embargos, a juíza destacou que o requerente não apontou obscuridades, contradições ou omissões que justificassem a revisão da decisão. A argumentação apresentada por Ângelo foi considerada como uma tentativa de rediscutir matéria já decidida, que, se pertinente, deveria ser objeto de recurso próprio e não de embargos de declaração.
A decisão enfatizou que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer dúvidas ou corrigir erros materiais, e não para reavaliar decisões já fundamentadas.
Próximos passos
Com a rejeição dos embargos, o processo segue para as providências e intimações necessárias, mantendo a decisão de indeferimento do registro de candidatura de Ângelo Aparecido Gonçalves.
A Justiça Eleitoral continua atenta às normas que regem o processo eleitoral, assegurando a lisura e a legalidade nas candidaturas para as próximas eleições.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
