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Justiça bloqueia R$ 16 milhões de Nelsinho, Mandetta e mais 15 implicados no Gisa

Eles têm 15 dias para apresentar defesa

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9 de junho de 2016

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Midia Max

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A Justiça bloqueou R$ 16,6 milhões em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), dos ex-secretários municipais de saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Leandro Mazina e outras 14 pessoas devido ao investimento no Gisa, software de gestão da saúde que nunca foi implantado na Capital. A ação foi ajuizada no último dia 13 pela atual gestão.

Na decisão, porém, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira destaca que o bloqueio de bens serve justamente para que a verba não seja gasta até que o processo seja concluído. Para isso, ele determinou que todos os envolvidos sejam cadastrados na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) e Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores).

Também estão na lista as servidoras responsáveis pelo acompanhamento do contrato Cristiane Pina Pedroso, Maria Flordelici, Geralda Verônica Benites, Gislayne Budib, João Mitumaça ex-presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), Humberto Barreto também do IMTI, integrantes do grupo gestor do Gisa Luzia da Silva Alencar, Maria Cristina Abraão e Luciano Barros Mandetta.

Completam os nomes: Carlos Alberto Andrade, Casemiro Ney Rocha de Alencar Filho, Luiz Fernando Dias, Naim Alfredo e Rogério Amado. Além das empresas Estrela Marinha Informática Ltda, Avansys Tecnologia Ltda e Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda, todas foram vencedoras da licitação do Gisa. Todos têm 15 dias para apresentar defesa por escrito.

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) e uma sindicância da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) basearam o pedido da Procuradoria do Município. À época em que ingressou a ação, o secretário de Planejamento, Finança e Controle do Município, Disney Fernandes, explicou que o Executivo paga mensalmente cerca de R$ 200 mil à União, à titulo de ressarcimento.

“Certamente é um valor que poderia ser usado em áreas prioritárias. Chega a ser ridículo a prefeitura investir e não conseguir implantar um sistema”. O valor conveniado com o Ministério da Saúde, em 2010, era de pouco mais de R$ 8,1 milhões. Nos autos esse valor é cobrado com correção.

“Qualquer sistema não pode passar de dois anos, esse deveria ser concluso no máximo dois anos após assinatura do contrato. O prejuízo causado pela ausência de controle e melhores processo de automação dos procedimentos da saúde são bem maiores que esses R$ 16 milhões”, disse Disney na ocasião. Atualmente a Prefeitura ainda utiliza um sistema implantado em 1994.

Gisa - Nelsinho, Mandetta, atualmente deputado federal, e os demais envolvidos já haviam sido denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), em fevereiro de 2015, por irregularidades desde a licitação até a implantação do Gisa.

À época, o ex-prefeito apresentou documentos que, segundo ele, comprovavam que o sistema só não foi implantado por problemas na gestão que o sucedeu. O ex-peemedebista também respondeu na Justiça por irregularidades no serviço de tapa-buraco, e chegou a ter indisponibilizado parte de seus bens por determinação judicial.

Outro lado – O ex-prefeito disse  que tem provas contundentes de que o Gisa foi desenvolvido e o que faltou foi a implantação. Segundo ele cabia à atual gestão implantar o sistema, mas ao invés disso o programa foi desmontado.

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.