Política
Parte do orçamento público de cada município é formada pelo repasse estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para 2018 em Mato Grosso do Sul, algumas cidades terão queda no recebimento de recursos, segundo explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), em discurso na tribuna na quarta-feira (27)
29 de setembro de 2017
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Parte do orçamento público de cada município é formada pelo repasse estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para 2018 em Mato Grosso do Sul, algumas cidades terão queda no recebimento de recursos, segundo explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), em discurso na tribuna na quarta-feira (27)
“Fui procurado por 15 prefeitos, porque houve uma discrepância nos valores. O ICMS representa quase 60% das receitas dos municípios e qualquer perda é muito preocupante. Eu já fui prefeito de Coxim e sei da dificuldade que é adstrar, pois as tarefas estão diretamente vinculadas à gestão municipal, em Saúde, Educação e outros. Sabemos que o bolo de arrecadação para ser distribuído é um só, mas não se toca um planejamento com valores bem abaixo do previsto”, criticou Junior Mochi.
O parlamentar exemplificou que para Alcinópolis será cerca de R$ 400 mil a menos por mês. Para Nova Andradina R$ 550 mil por mês, Ribas do Rio Pardo R$ 420 mil mensais, Costa Rica R$ 300 mil/mês e Coxim R$ 260mil/mês. Mochi ressaltou ainda que antes do decreto com os valores detivos, o Governo do Estado publica um índice provisório e concede 30 dias aos prefeitos para apresentarem recursos. Ainda assim, o presidente disse que “houve diferenciações que deixarão Mato Grosso do Sul com crescimento em algumas regiões e pobreza absoluta em outras e que os prefeitos devem judicializar a questão”.
O deputado João Grandão (PT) concordou. “Como os prefeitos vão respeitar o planejamento do Orçamento já aprovado? Essa Casa de Leis tem responsabilidade e fazemos uma oposição séria. É preciso ver que isso é uma demanda de política de Estado”, disse. O deputado Amarildo Cruz (PT), que representa a Assembleia Legislativa em um conselho que acompanha o ICMS do Estado, questionou o índice detivo de distribuição, visto que a tabela com os provisórios foi protestada por 70 municípios.
“Precisamos saber quais foram os critérios de proporcionalidade usados pelo Governo do Estado para acolher os recursos dos 70 municípios e ainda assim der um índice diferente. Os prefeitos têm mesmo que sair da toca e questionar”, finalizou Amarildo Cruz. Os deputados ressaltaram que vão intermediar a questão com os prefeitos junto ao Governo do Estado.
Os repasses mensais do ICMS de 2017 a cada município estão disponíveis no Portal da Transparência.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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