Política
Nesta segunda-feira (20) saiu a decisão da juíza eleitoral Tatiana Dias de Oliveira Said, da 12ª zona eleitoral, condenou o vereador Odes da Silva (PP), à perda do mandato e à inelegibilidade pelos próximos oito anos.
20 de janeiro de 2020
Midiamax
Divulgação
Nesta segunda-feira (20) saiu a decisão da juíza eleitoral Tatiana Dias de Oliveira Said, da 12ª zona eleitoral, condenou o vereador Odes da Silva (PP), à perda do mandato e à inelegibilidade pelos próximos oito anos.
As sanções são decorrentes de flagrante de transporte irregular de eleitor para entrega de santinhos durante as eleições de 2016.
A ação por captação ilícita de votos foi movida pelo diretório do PDT de Coxim. Conforme o processo, o vereador chegou a ser preso em flagrante no dia da votação por transportar em seu veículo Chevrolet Classic dois eleitores. No veículo, foram encontrados documentos pessoais de outros eleitores, um papel com lista contendo nome de 12 pessoas com a rubrica ‘pg’, além de santinhos.
Após análise dos depoimentos prestados durante a investigação confrontados com os feitos na delegacia à época do flagrante, a magistrada entendeu que evidências indicaram o oferecimento de carona e a entrega de santinho com pedido de voto. Em sua defesa, o vereador argumentou ausência de provas e ter transportado apenas um eleitor que nem sequer votou nele, não tendo, portanto, influenciado no resultado final da eleição.
Na decisão, a magistrada lembrou entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo qual, para a propositura de ação por captação ilícita de voto, não é necessária a chamada potencialidade lesiva, que seja capaz de alterar significativamente o resultado das eleições. “Basta a comprovação da compra de um único voto para que a captação ilícita de sufrágio esteja caracterizada”, destacou em sentença, ao qual o Jornal Midiamax teve acesso.
Diante dos fatos, ela julgou procedente a ação proposta pelo PDT. Além da perda do mandato e da inelegibilidade, determinou o pagamento de multa de cinco mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) e que os votos que haviam sido dados ao candidato sejam computados em favor da legenda.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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