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Política

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Juiz determina ida de delator do petrolão à CPI

Ele será escoltado por agentes da Polícia Federal, sem o uso de algemas – dentro do Congresso, ele poderá ser conduzido por agentes da Polícia Legislativa

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16 de setembro de 2014

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), determinou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, seja conduzido até Brasília, na próxima quarta-feira, para prestar depoimento à CPI mista que investiga denúncias na estatal. Ele será escoltado por agentes da Polícia Federal, sem o uso de algemas – dentro do Congresso, ele poderá ser conduzido por agentes da Polícia Legislativa.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Paulo Roberto Costa pode prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta semana. Para Zavascki, comissões parlamentares de inquérito (CPI) podem convocar qualquer depoente, independentemente de autorização judicial prévia. Paulo Roberto, entretanto, tem o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
A manifestação de Zavascki contrasta com recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contrário ao depoimento por considerar que declarações públicas de Paulo Roberto Costa podem atrapalhar o processo de delação premiada a que ele se submeteu. Costa assinou um acordo de delação para detalhar o funcionamento do esquema bilionário de desvio de dinheiro e pagamento de propina. Em troca, pode ter a pena reduzida e até obter o perdão judicial.
Revelações - Reportagem da VEJA revelou  que Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça e ao Ministério Público que três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, mas também adentrou a atual gestão da presidente Dilma Rousseff. 
Entre os nomes citados por Costa estão os ex-governadores Sergio Cabral (PMDB-RJ),  Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em acidente aéreo no mês passado – Roseana Sarney (PMDB-MA), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os nomes das autoridades com foro privilegiado já foram encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao relator no STF, ministro Teori Zavascki, analisar o teor das informações fornecidas pelo ex-diretor da Petrobras e homologar a delação.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki autorizou também que deputados e senadores da CPI mista da Petrobras tenham acesso integral aos documentos das investigações contra parlamentares. (Fonte VEJA)

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

6 de maio de 2026

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

 

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.