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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é denunciado no exercício do mandato.
“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia.
Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais.”
Apontado como o “homem da mala” de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, no dia 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em encontro no Palácio do Jaburu na noite do dia 7 de março, Temer indicou Rocha Loures como seu interlocutor de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um processo contra a Petrobras no Cade.
Janot afirma na denúncia que “possivelmente” também fazem parte da organização criminosa composta por Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). “As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, diz Rodrigo Janot.
O procurador-geral também cita crimes atribuídos pelos delatores do Grupo J&F ao grupo político de Michel Temer em contratos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura, além do financiamento ilícito da campanha de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e a abertura de uma conta-corrente com o operador Lúcio Bolonha Funaro para pagamento de propinas.
Para o Janot, embora os crimes narrados pelos delatores não tenham sejam objeto da denúncia apresentada ao STF, “a compreensão dos ilícitos ali descritos ajudará a entender o motivo pelo qual os integrantes do grupo do PMDB da Câmara dos Deputados reputavam imprescindível a manutenção do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do seu operador Lúcio Funaro, por meio da continuidade do pagamento de propinas por Joesley Batista, mesmo depois da prisão daqueles na ‘Operação Lava Jato’”.
Rodrigo Janot pediu o compartilhamento de informações entre o inquérito 4483, no qual Michel Temer foi denunciado, e o 4327, que apura crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por integrantes do chamado “PMDB da Câmara”.
A denúncia oferecida pelo PGR não pode ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados.
Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão se Temer se torna réu. Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado do Planalto por 180 dias.
Novas denúncias contra o presidente devem ser enviadas ao STF nos próximos dias pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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