Política
A ação, como forma de conscientizar as pessoas e prevenir contra possíveis invasões de áreas públicas no município que compromete aqueles que vendem, incita, permitem e também os que compram os terrenos.
6 de abril de 2015
Assessoria de Comunicação
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Com o objetivo de impedir invasões em terrenos públicos, a prefeitura de São Gabriel do Oeste, com fundamento no art. 20 da Lei nº 4.947/1966 que prevê enquadramento como crime Invadir, com intenção de ocupá-las terras da União, dos Estados e dos Municípios, vai reestruturar a equipe de monitoramento às invasões. Constituída por diversos órgãos e setores da Prefeitura, o trabalho de prevenção será feito a partir de cruzamento de dados e fiscalização ostensiva.
A ação, como forma de conscientizar as pessoas e prevenir contra possíveis invasões de áreas públicas no município que compromete aqueles que vendem, incita, permitem e também os que compram os terrenos.
A administração municipal vê o problema de forma ampla. Será prejuízo aos invasores, ao município e ao meio ambiente. Quem insistir em permanecer, bem como quem promover novas invasões poderá responder por crime e medidas legais deverão ser tomadas para que as áreas sejam reintegradas segundo a Lei.
A prefeitura não pretende multar as pessoas responsáveis pelas invasões, mas fez um alerta. “Importante que as pessoas tenham a consciência de tratar-se de uma área de domínio público e que invadir é crime. O poder público vai continuar vigilante e atuante para coibir essa prática danosa ao interesse público”, concluiu o prefeito Adão Rolim, conclamando a participação dos vereadores e da população para denunciar a ocorrência de invasões de terrenos públicos do município.
É importante lembrar que a pessoa que invadir terreno público e lá efetuar obra que comprometa a área estará cometendo crimes permanentes enquanto durar a conduta. “É importante ressaltar que é um dever do Município coibir as invasões em áreas públicas, evitando graves mazelas sociais e crime de omissão”, finaliza o prefeito Rolim.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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