Logo Diário do Estado MS
O vereador de Coxim, Franciel Oliveira (PSB), um dos mais votados em 2016, foi inocentado no processo de corrupção eleitoral e abuso de poder, movido na Justiça Eleitoral pela coligação “Com a força do povo e amor a Coxim”, encabeçada pelo candidato a prefeito derrotado nas urnas, Ubirajara Gonçalves de Lima (PDT).
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) confirmou, no dia 7 de fevereiro, a sentença do juiz eleitoral de Coxim, Claudio Muller Pareja, e inocentou o parlamentar. A decisão também alcança o prefeito Aluizio São José (PSB) e o vice-prefeito Edvaldo Bezerra (PMDB). Com isso, o processo é considerado transitado em julgado.
O processo foi movido pela coligação depois que a gravação de uma conversa, entre o vereador e a então candidata a vereadora Aline Robinha (PV), ocorrida no período pré-eleitoral, foi explorada por meio de um vídeo nas redes sociais durante a campanha. Na época, ficou claro que, o único objetivo, era prejudicar o vereador, que concorria a reeleição.
Na decisão, o TRE/MS enfatizou que “a conduta de propor cargos públicos e de oferecimento de benefícios para que o indivíduo desistisse da candidatura e passasse a apoiar politicamente nas eleições outras pessoas, reside no âmbito das negociações políticas entre partidos políticos e pré-candidatos, não configurando os alegados fatos em tipicidade de abuso de poder econômico ou político”.
Trocando em miúdos, a Justiça Eleitoral entendeu que, mesmo que Franciel tivesse oferecido algum benefício para Aline Robinha desistir da candidatura, ele não teria cometido crime. Entretanto, o vereador reafirma que em nenhum momento pediu que ela retirasse a candidatura, tão pouco ofereceu vantagens.
A defesa de Franciel, feita pelos advogados Douglas Wagner van Spitzenbergen e Marlon Nogueira Miranda, comemorou a decisão. Agora, os advogados vão dar sequência a uma série de processos, que serão movidos pelo parlamentar contra todas as pessoas que compartilharam, seja pelo Facebook ou WhatsApp, o vídeo pejorativo. Para tanto, eles ganham o reforço do colega, o advogado Aldo Leandro de São José.
Franciel conta que deve acionar mais de 60 pessoas para reparação de danos morais. Para acionar a Justiça o vereador coleciona provas de todos que compartilharam o vídeo e ofenderam sua honra por meio de palavras. “As pessoas precisam entender, definitivamente, que internet não é terra sem lei e que temos de arcar com as consequências de nossas atitudes. Ficará a lição para muita gente”, finalizou Franciel Oliveira.
Os processos devem ser distribuídos em breve.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
