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O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) que revisa e torna mais rígidas as regras para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O texto fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspensão automática do auxílio-doença que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benefício dado por meio de decisão judicial. As ações fazem parte de um esforço do governo para reduzir gastos públicos.
Segundo cálculos da equipe econômica, existem hoje 840 mil auxílios-doença que foram concedidos há mais de dois anos, boa parte por decisão judicial. Isso, segundo os técnicos, indica que essas pessoas já poderiam ter retornado ao mercado de trabalho e só não o fizeram porque não passaram por perícia médica. Essa despesa chega hoje a R$ 1 bilhão por mês.
A MP admite ainda que pessoas que estejam recebendo o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez por decisão judicial também sejam chamadas para nova perícia. Ela também revoga uma regra pela qual o segurado que volta a contribuir para o INSS tenha que cumprir uma carência de apenas quatro meses para poder receber o auxílio-doença. O prazo agora será de um ano.
O texto institui ainda uma gratificação para a realização de perícias médicas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos. O benefício de R$ 60 por perícia realizada será concedido por dois anos, para estimular que os procedimentos extras sejam realizados. O custo estimado com o bônus é de R$ 50 milhões.
Segundo as contas do governo, existem hoje no Brasil três milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Isso gera uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
NOTA DA REDAÇÃO
Quem paga sempre é o pobre!
Porque não editar Medida Provisória para fazer com que seja devolvido aos cofres públicos, bilhões de reais em recursos desviados pelos corruptos que já foram denunciados pela Lava Jato, Mensalão, Lama Asfáltica, Coffee Break, por exemplo, e de centenas de denúncias vergonhosas que surgem todos os dias neste país. Precisava sacrificar o pobre trabalhador que é o único que não tem culpa? Lógico que sim. Para os governantes é mais fácil tirar de indefesos e coitados. Se os governos fossem justos e sérios, e fizesse os corruptos devolverem tudo o que desviaram da nação, o Brasil seria o país mais rico da face da terra. Uma saída: Porque não criar o Ministério de Combate à Corrupção formado por uma junta composta pelos Exército, Marinha, Aeronáutica e Judiciário?
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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