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A renegociação da dívida do Governo de Mato Grosso do Sul com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu sinal verde dos deputados estaduais. O projeto de Lei (PL 135/2017) de autoria do Executivo foi aprovado em primeira e segunda votações e publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (19.7).
Segundo o governador, a renegociação prevê o alongamento da dívida por 10 anos com quatro de carência e é importante para que os Estados melhorem o fluxo de caixa e possam cobrir as despesas.
A lei que autoriza o refinanciamento dá prazo até o dia 23 de dezembro de 2017 para que a renegociação seja concluída. As resoluções que autorizam o Governo Federal a executar as operações foram aprovadas no último dia 20 de junho, pelo plenário do Senado: elas permitem que Estados com nível de endividamento acima dos limites (duas vezes sua receita corrente líquida) possam refinanciar seu passivo com o banco.
Além disso, o refinanciamento teve aval do Tesouro Nacional, que é o avalista dos Estados na renegociação. O BNDES divulgou que todos os 26 Estados têm dívidas passíveis de renegociação, valor que soma R$ 20,87 bilhões.
O acordo vale para dívidas contratadas até dezembro de 2015. O benefício cobre as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o Programa Emergencial de Financiamento (PEF), e para a linha que autoriza a contratação de crédito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida. O único veto, neste momento, é a inclusão de financiamentos para obras da Copa de 2014.
A reivindicação do governador Reinaldo Azambuja é que na repactuação sejam considerados todos os financiamentos. Mato Grosso do Sul possui três contratos de financiamento com o BNDES no total de R$ 1,2 bilhão, mas só poderia alongar, segundo os critérios previamente estabelecidos, R$ 600 milhões.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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