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Famílias que estão inadimplentes com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) poderão renegociar suas dívidas a partir de 9 de novembro. Isso porque o Governo do Estado, por meio da Agehab, propôs e aprovou a Lei nº 4.715, de 09 de setembro de 2015, que visa à redução da inadimplência e possibilita aos beneficiários a quitação de seus débitos referentes à sua unidade habitacional com o Estado.
A lei entra em vigor a partir do dia 9 de novembro de 2015 e encerra no dia 9 de maio 2016. Esta é uma grande possibilidade para as famílias renegociarem as dívidas, através de parcelamento da novação e quitação do saldo devedor do imóvel.
As famílias poderão obter 100% de descontos dos juros e multas contratuais caso optarem pelo pagamento total da dívida, bem como desconto que variam de até 60% quando o pagamento parcial.
Outra novidade é para os beneficiários que estiverem adimplentes. Esses poderão solicitar a quitação do seu saldo devedor, com 20% de desconto, para pagamento à vista, depois de transcorrido cinco anos da data constante no termo de recebimento.
Serviço: O beneficiário morador de Campo Grande deverá procurar os práticos de atendimento e requerer a análise para pagamento desta dívida, posteriormente a Agehab terá até 60 dias para analisar o pedido, deferindo ou indeferindo o requerimento, contatando o beneficiário para finalização do processo. Já para os demais beneficiários, de outros municípios, o contato deve ser na prefeitura ou no telefone 0800-647-3120. (Notícias MS)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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