Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento

O governo federal autorizou um bloqueio de gastos de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016, anunciou nesta sexta-feira (19) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Além de anunciar o corte de gastos, o governo também passou a prever uma contração de 2,9% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Até então, a estimativa oficial era de uma queda menor, de 1,9% para 2016.

Além disso, o governo confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deverá ficar acima do previsto anteriormente. No orçamento, consta uma previsão de inflação de 6,47%, valor que passou para 7,10% no decreto de programação orçamentária divulgado.

Em termos nominais, foi o menor contingenciamento desde 2010 – quando o corte inicial de despesas na peça orçamentária somou R$ 21,8 bilhões. No ano passado, o governo anunciou um corte inicial de gastos de R$ 69,9 bilhões. Depois, em julho de 2015, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados.

Na semana passada, o governo informou que o valor do bloqueio no orçamento sairia somente no mês de março e chegou a divulgar uma programação orçamentária provisória para os três primeiros meses deste ano. Entretanto, antecipou o anúncio após o novo rebaixamento da nota brasileira de crédito pela agência Standard & Poors.

Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, o governo está implementando um “contingenciamento seletivo” para garantir investimentos e e ações sociais. “Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos. Há contribuição de todos ministérios [no corte de despesas]”, declarou.

Os números do governo mostram que pouco mais da metade do bloqueio de gastos se deu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com corte de R$ 4,2 bilhões, e em emendas parlamentares – que sofreram um bloqueio de R$ 8,1 bilhões em relação aos valores autorizados pelo Congresso Nacional.

De acordo com economistas, o corte não deve ser suficiente para que a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) fixada no orçamento de 2016 para o setor público de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões, seja atingida.

3 anos de contas no vermelho
Segundo pesquisa realizada pelo BC com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de 1% do PIB em 2016, ou seja, de cerca de R$ 60 bilhões. Se confirmado, será o terceiro ano que as contas públicas fecharão no vermelho.

Em 2014, as contas públicas já registraram déficit de R$ 32,53 bilhões (0,57% do PIB) e, no ano passado, apresentaram um rombo (gastos maiores que as receitas, sem a inclusão dos juros da dívida) recorde de R$ 111,24 bilhões, ou 1,88% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para economistas consultados pelo G1, as dificuldades do governo em atingir não somente a meta fiscal (superávit de R$ 30,5 bilhões) deste ano, mas em trazer as contas novamente para o azul, residem no fraco ritmo de atividade econômica e, também, nas limitações que o Executivo tem para fazer cortes de despesas.

Do orçamento total, menos de 10% pode ser objeto da tesoura do governo, pois a maior parte dos gastos já está carimbada (Saúde, Educação, Previdência e folha de pagamentos por exemplo, entre outros). Para poder fazer um corte maior no orçamento, o governo teria de atuar nas chamadas “despesas obrigatórias” mas, para isso, teria de enviar alterações de leis ao Congresso Nacional e aprová-las para que tivessem efeito.

Produto Interno Bruto em retração
Além de anunciar o corte de gastos, o governo também passou a prever uma contração de 2,9% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Até então, a estimativa oficial era de uma queda menor, de 1,9% para 2016. Essa é a mesma previsão que constava até então no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

Apesar da revisão para baixo na previsão do governo, ela ainda segue melhor do que a estimativa do mercado financeiro. Pesquisa conduzida pelo Banco Central com mais de 100 bancos na semana passada mostra que as instituições financeiras preveem um tombo de 3,33% para o PIB neste ano.

Como o mercado segue estimando “encolhimento” do PIB em 2015, se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948. O resultado oficial do PIB do ano passado sai em 3 de março, mas a “prévia” do BC indicou retração de 4,08% em 2015, a maior em 25 anos.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia. Segundo dados oficiais, o país está atualmente em recessão técnica – que se caracteriza por dois trimestres consecutivos de queda do PIB.

Inflação estourando a meta novamente
O governo confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deverá ficar acima do previsto anteriormente. No orçamento, consta uma previsão de inflação de 6,47%, valor que passou para 7,10% no decreto de programação orçamentária divulgado nesta sexta-feira (19).

Com isso, o governo estimou que a inflação deve estourar novamente o teto do sistema de metas – que é de 6,5% para 2016. Se isso acontecer, será o segundo ano seguido que isso acontece, visto que, em 2015, a inflação somou 10,67% – acima do teto vigente de 6,5%. A previsão do mercado financeiro para o IPCA deste ano, porém, está em 7,61% – acima da estimativa do governo.

Quando a inflação fica mais alta do que o teto de 6,5%, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões que motivaram o “estouro” da meta formal. A autoridade monetária tem informado que busca trazer a inflação para dentro do limite de bandas neste ano (abaixo de 6,5%) e próxima da meta central de 4,5% em 2017.

Precatórios
Nelson Barbosa informou que o governo enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei para que os depósitos precatórios pagos pelo governo aos beneficiários mas que não foram sacados pelos beneficiários, que estão nos bancos públicos, possam virar “superávit primário” – a economia para pagar juros da dívida pública.

Com isso, o esforço fiscal pode ter um incremento de R$ 12 bilhões, informou ele. “Nesse momento de maior restrição fiscal, que temos mais inciiativas de aumento de receitas e contenção de gastos, temos de usar os recursos disponíveis de maneira mais eficiente”, declarou ele.

Segundo o ministro, o governo estudou essa proposta  em conjunto com o Poder Judiciário para aperfeiçoar o pagamento de precatório. “Há um grande volume de recursso que já foram transferidos pra as contas dos beneficiários, mas ainda não foram sacados”, declarou. Ele afirmou que essa sistemática não altera a possibilidade de saques dos precatórios pelos beneficiários, que poderão fazê-lo 48 horas após a decisão.

O ministro afirmou que nem todos recursos pagos pelos governo, depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Social, são sacados no mesmo ano. “OS recursos ficam auferindo ganhos para os bancos. Pela nova sistemática, vamos apresentar um projeto de lei. Propomos a criação de dois fundos públicos de natureza financeira: um trabalhista e não trabalhista. Vão proporcionar rendimentos, que vão ser para o detentor desses fundos”, explicou ele.