Forças Armadas condenam excesso em manifestações e restrições de direitos

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica redigiram uma nota pública conjunta na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam "restrições a direitos por parte de agentes públicos" e "excessos cometidos" em atos pelo País - "que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Direcionado "às instituições e ao povo brasileiro", o comunicado do Alto Comando foi divulgado nesta sexta-feira, 11. O texto é subscrito pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Na nota de 31 linhas, em meio às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pelo País e em frente a quartéis-generais do Exército, a cúpula militar ressalta os "valores e tradições" das Forças, "sempre presentes e moderadoras", para assegurar "compromisso irrestrito e inabalável" com "a democracia e com a harmonia política e social".

É a primeira vez que os comandantes se manifestam após os resultados das eleições e seus desdobramentos.

O comunicado é divulgado na mesma semana em que o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório que não aponta fraude nas eleições - em que o petista Luiz Inácio Lula da Silva venceu Bolsonaro na disputa presidencial -, mas pede investigação técnica urgente nas urnas eletrônicas.

O texto dos comandos não cita nomes e nenhum episódio específico. Mas afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Eles ressaltam que a Constituição estabelece "deveres e direitos".

Legislativo

Destacam também "a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo". "Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade", diz o texto.

Treze dias após o segundo turno da eleição presidencial, atos convocados por apoiadores de Bolsonaro persistem na porta de quartéis do Exército. Concentrações são mantidas, por exemplo, nas sedes de comandos militares em São Paulo e no Rio. Entre os pedidos dos manifestantes está uma intervenção federal.

Na quinta-feira, 10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ter realizado o último desbloqueio de rodovias no País, em Vilhena (RO). No total, 1.087 pontos de protestos foram liberados.

"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", afirma a cúpula das Forças Armadas.

Os comandantes dizem ainda que controvérsias da sociedade devem ser solucionadas com "instrumentos legais do estado democrático de direito".

'Tolerância'

Os chefes das Forças Armadas reafirmam prezar pela "legalidade, legitimidade e estabilidade". "A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo", dizem.

Recentes notas conjuntas dos comandantes militares haviam contado com a assinatura do ministro da Defesa. Desta vez, o atual titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, não assina o documento.