Política
Insatisfeita com o bloqueio de bens de R$ 10,7 milhões dos oito denunciados em ação sobre suposto desvio de dinheiro público com a obra do Aquário do Pantanal, a força-tarefa da Lama Asfáltica entrou com pedido no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a indisponibilidade seja estendida para R$ 140,2 milhões individualmente.
29 de setembro de 2017
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Insatisfeita com o bloqueio de bens de R$ 10,7 milhões dos oito denunciados em ação sobre suposto desvio de dinheiro público com a obra do Aquário do Pantanal, a força-tarefa da Lama Asfáltica entrou com pedido no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a indisponibilidade seja estendida para R$ 140,2 milhões individualmente. Esta era a solicitação feita de início, mas acabou sendo deferida parcialmente pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Para os promotores de Justiça Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio, Cristiane Mourão e Fernando Zaupa, a decisão de primeiro grau “mostra-se equivocada porquanto a responsabilidade dos demandados em relação aos atos ímprobos é solidária, conforme reconheceu o próprio juízo a quo, e, portanto, deveria ter sido decretada a indisponibilidade dos bens de cada requerido até o valor do prejuízo causado, individualmente”.
Conforme investigação da força-tarefa o prejuízo geral, já levando em consideração os danos morais coletivos e multa a ser paga como sanção pela prática dos atos de improbidade adstrativa, é de R$ 140,2 milhões.
Portanto, “proposta a ação civil pública em face de todos os agentes que praticaram, em concurso, ato de improbidade lesivo ao erário, deve a indisponibilidade alcançar o valor total do ressarcimento no patrimônio de cada requerido, haja vista a solidariedade existente entre eles”.
Os promotores complementam dizendo que ao decorrer do processo será medida a responsabilidade de cada um dos envolvidos, inexistindo, neste momento, quaisquer motivos para que o valor total do dano seja fracionado entre cada um deles. Ao final da ação, cada imputado até poderá dever apenas a sua quota-parte mas responderá pelo todo, já que a responsabilidade é solidária.
Por isso, pedem que seja acrescentado aos R$ 10,7 milhões, o valor da multa civil de R$ 21,5 milhões, que soma duas vezes o total do dano material, além dos danos morais coletivos R$ 107,8 milhões para cada um dos agravados.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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