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O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Representação
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.
— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população, opinou Maggi.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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