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Raul Seixas, endiabrado roqueiro baiano, se vivo [morreu em agosto de 1989, aos 44 anos de idade], teria que remodelar a letra da música “Pare o mundo que eu quero descer”, de Sílvio Brito, aquela que diz: “tem que pagar pra nascer/tem que pagar pra viver/tem que pagar pra morrer”.
É que um projeto de lei que corre no Senado pode determinar que o condenado, enquanto encarcerado numa prisão brasileira, pague pela estadia com jornada de trabalho. Do contrário, se o detento for rico, será obrigado a quitar a dívida com o governo federal. E se, ao cumprir a pena, tentar aplicar o calote, ele terá o nome incluído na lista dos devedores.
Então, sancionado o propósito, além do cotidiano do xilindró, o sentenciado vai apropriar-se de uma salgada fatura: R$ 28,8 mil por ano se encarcerado numa penitenciária estadual, e R$ 42 mil anuais se detido em prisão federal.
O projeto é do ex-senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (MDB), apresentado em 2015, quase quatro anos atrás e já aprovado em junho do ano passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A intenção que exige os presos a pagarem com trabalho ou dinheiro seu pelo período que ficar preso, agora, está perto de sair do papel.
Semana passada, o assunto foi tratado pelos senadores, em Brasília, e a proposta, com duas emendas incorporadas da senadora Simone Tebet (MDB), também parlamentar de MS, seguiu para a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa, colegiado comandado por outra senadora de MS, Soraya Thronicke (PSL).
Depois de examinada pela Comissão de Direitos Humanos, cuja presidente mostrou-se entusiasta pela cobrança dos presos, na última sessão, a proposta retorna ao Senado daqui 15 dias. Concordada pelos senadores, a ideia é mandada para a Câmara dos Deputados, daí, para virar lei, resta apenas uma canetada do presidente Jair Bolsonaro.
Em trecho do projeto é dito ser “imperioso observar que a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo e do aumento progressivo e exponencial da população carcerária. A contribuição dos presos com o ressarcimento dos custos decorrentes da sua manutenção poderia ampliar esses recursos e propiciar uma melhoria no sistema”.
Na justificativa do projeto é mencionado ainda que “estudos recentes apontam que um preso custa à administração pública cerca de R$ 2.400,00 por mês, valor que equivale ao que se gasta, em um ano, com um estudante de escola pública. De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), um preso nas penitenciárias federais pode ainda chegar a custar cerca de R$ 3.500,00 mensais”.
DÍVIDA ATIVA
A ideia original, de Moka, que não conseguiu a reeleição em outubro passado, era a de que o preso pagasse com o trabalho o período que ficar encarcerado.
A senadora Simone, contudo, apresentou uma emenda, que diz: “caso o preso que detenha condições financeiras de ressarcir o Estado dos custos da sua permanência nos sistemas prisionais, e não o faça, terá o saldo remanescente convertido em dívida de valor, com obrigação de pagá-la posteriormente”.
Complementa a senadora: “isto porque muitos presos que possuem condições econômicas e financeiras de pagar não pagam e acarretam gasto excessivo ao Estado, que já dispõe de escassos recursos para investimentos em diversas outras áreas de demandas prioritárias da sociedade, como educação e saúde, bem como projetos destinados à área de segurança pública”.
Ou seja, também segundo a emenda da senadora “na hipótese do não pagamento das despesas, dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se lhes a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública”.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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