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Fachin dá aval para PGR analisar se houve omissão de Delcídio em delação

Raquel Dodge pediu ao Supremo permissão para apurar se houve "má-fé" de Delcídio ao não relatar repasse de propina a Blairo Maggi e Zeca do PT. Para ministro, reanálise do acordo é "legítima".

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8 de junho de 2018

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G1

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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu aval para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalie se houve omissão na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS).
Segundo o ministro, em decisão de quarta-feira (7), é "legítima" a reanálise do acordo, uma vez que isso está previsto na lei que regula as colaborações premiadas.
No fim de maio, Dodge informou Fachin que quer apurar se houve omissão e disse que estuda abrir um processo de revisão da colaboração de Delcídio
De acordo com a procuradora, quando fez delação, homologada em março de 2016, Delcídio não relatou repasse de propina pela Odebrecht a Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, e ao deputado federal Zeca do PT (MS), durante campanha eleitoral de 2006, fato que apresentou somente no fim do ano passado.
Para Fachin, é "legítima" a reanálise por parte da Procuradoria Geral da República.
"Como a normativa de regência preceitua expressamente a possibilidade de retratação da proposta pelas partes contraentes, afigura-se legítima a renovação de vista almejada pela dominus litis, a fim de lhe viabilizar o meticuloso exame dos documentos colacionados e, assim, subsidiar eventual abertura de procedimento interno de revisão do acordo", diz o ministro.
Fachin autorizou juntada de documentos no processo e determinou que os autos sejam analisados pela PGR no prazo de 15 dias. 

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.