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A Justiça determinou o confisco de bens de sete ex-servidoras do Tribunal de Contas (TCE) de Mato Grosso do Sul, R$ 1,5 milhão, se somados, por receberem salários sem cumprir jornada de trabalho, conforme denúncia do Ministério Público Estadual. O caso é antigo e encontra-se em grau de recurso.
Algumas das chamadas funcionárias fantasmas já se aposentaram, outras nem sequer foram achadas por oficiais de justiça que tentaram citá-los.
De acordo com o processo, o de número 0000534-67.2016.8.12.0035, o caso em questão é investigado desde 2002, 14 anos atrás e já poderia ter sido prescrito se não houvesse mudança na legislação. Por regra antiga, em cinco anos, a ação teria sido arquivada. Hoje, por se tratar de dano ao erário, a investigação pode retardar por até 20 anos.
De acordo com a ação civil de improbidade administrativa, que corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em 2001, a pedido do MPE a corte de contas apurou, por meio de sindicância, um suposto esquema de emprego de servidores que recebiam sem trabalhar. Em torno de 150 empregados – entre efetivos e nomeados – foram investigados.
No final da apuração, sete servidoras foram apontadas como fantasmas. A prova da irregularidade teria sido extraída de um livro onde os trabalhadores assinavam na entrada e na saída do tribunal. Algumas servidores contestaram a acusação, alegando que cumpriam expedientes fora da corte. Pelas suspeitas de receberem salários sem trabalhar, as funcionárias foram demitidas, em 2002.
A cifra de R$ 1,5 milhão que o MPE pede de ressarcimento já conta com as correções monetárias. No entanto, o número hoje deve ser maior, já que o cálculo foi divulgado em janeiro do ano passado.
De acordo com o processo, as rés são: Lidia de Paula Valenzuela dos Santos, Natália Zogbi, Neli Todsquini, Noely de Barros Trindade, Regina Aparecida da Câmara e Tânia Maria Froes Cerzózimo.
A reportagem tentou conversar com os advogados das acusados, contudo ainda não conseguiu. Dois defensores foram localizados, mas não estavam em seus escritórios.
No processo consta que no mês passado Lídia dos Santos foram procurado por um oficial de Justiça, em Iguatemi, onde morararia, mas ela já havia se mudado para o interior de São Paulo. Outra ré, de Campo Grande, também não foi localizada por ter se mudado do antigo endereço, segundo os autos.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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