Ex-governador de MS é chefe de esquema de propina, aponta força-tarefa da Lama Asfáltica

A Polícia Federal (PF), após análise documental com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em Campo Grande, apontou o ex-governador André Puccinelli (PMDB) como o chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos no estado. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme apontou nesta terça-feira (14) o delegado da PF, Cléo Mazzotti.

Puccinelli e o filho, André Puccinelli Júnior foram presos nesta terça-feira, em Campo Grande, em casa, durante a 5ª fase da Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama.

Há mandados cumpridos ainda em Nioaque, Aquidauana e São Paulo. São, ao tado, dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depoimento, e 24 de busca e apreensão.

“Ele [Puccinelli] tinha papel central, sendo o beneficiário e garantidor de todo o esquema. Ficou comprovado que ele mantinha estas operações, com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. A investigação nunca perdeu o foco e agora estamos na 5ª fase, tendo a delação premiada para incrementar todo o trabalho, tanto que parte deste material foi enviado para São Paulo, a ser utilizado em operações existentes lá envolvendo a empresa JBS”, ressaltou ao o delegado Mazzoti.

Durante este período de varredura dos documentos, conforme a Polícia Federal, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda entrou em contato para ter o benefício da delação premiada. “Ele confessou ser o operador do esquema de 2006 a 2013, tendo André Cance assumido em 2014. Durante este período, Ivanildo recebia 80 mil mensais e, após 2010, os valores passaram a ser 200 mil mensais”, explicou Mazzotti.

O investigado aguarda em liberdade o andamento do processo. “Ele disse que fazia depósitos nas contas designadas pelo ex-governador ou então trazia o dinheiro em espécie, carregando em caixas ou mochilas. A confissão foi semelhante do que apontado por testemunhas na JBS. Neste caso, a propina resultava em 30% dos incentivos fiscais e tudo foi corroborado nas planilhas que localizamos na casa do André Cance”, ressaltou o delegado.

No caso da vistoria na empresa JBS, de acordo com a Polícia Federal, a mesma planilha foi encontrada. “A diferença é que a última planilha tinha apenas quatro linhas a mais. Ele colocavam os valores e, após isso, 30% de abatimento entregue pela JBS. Além disso, constatamos R$ 20 milhões entregues na última campanha, mais R$ 15 milhões para o Instituto Ícone de Direito e mais R$ 15 milhões para a Gráfica Alvorada”, disse Mazzotti.

Além da oitiva, a força-tarefa levou em conta e-mails e documentos que reforçaram todo o conjunto probatório, tendo ainda interceptações telefônicas e depoimentos que convergiram com a delação premiada, de acordo com o chefe da CGU, José Paulo Barbiere. “Houve fraudes em licitações de livros didáticos, propina e o levantamento de desvio de R$ 85 milhões nesta fase, totalizando já os R$ 235 milhões apontados desde o início das ações”, afirmou.

Com relação a empresa Águas Guariroba, houve a fraude na suposta aquisição de uma estação de tratamento de água em Dourados, na região sul do estado. “A negociação foi extremamente lucrativa para a empresa Proteco, além de resultar em patrocínio para a Ícone, com livros jurídicos que não são da atividade da empresa Águas, sendo usados na distribuição em eventos de 2011 a 2017. Houve ainda serviços advocatícios e consultorias com fortes indícios de que não foram devidamente prestados”, disse Barbiere.

Prisões

Os mandados para o ex-governador e o filho dele são de prisão preventiva. O ex-governador presta depoimento neste momento. Esta 5ª fase da ação contra corrupção é resultado também de delação premiada.

O advogado de André Puccinelli, Renê Siufi, disse, no início da manhã, que os policiais fizeram buscas no apartamento do cliente dele e que não tem conhecimento sobre mandado de prisão.

Na capital, a polícia também esteve em uma empresa que trabalha com cursos na área jurídica e na concessionária de água de Campo Grande. Em nota, a Águas Guariroba disse que: "a empresa ainda desconhece o objeto das investigações, mas está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem necessários".

Corrupção

De acordo com a Polícia Federal (PF), a operação Papiros de Lama tem objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada por policiais para prestar depoimento, e 24 de busca e apreensão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também integra a ação. Valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas foram apreendidos.

Conforme a PF, a investigação que resultou na Papiros de Lama tem como objetivo acabar com grupo suspeito de desviar R$ 235 milhões em recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.

Ainda conforme a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.

Outras buscas

Em maio deste ano, policiais estiveram no apartamento de Puccinelli, no bairro Jardim dos Estados, e o levaram em viatura caracterizada à Superintendência da PF. Foi cumprido mandado de condução coercitiva. Em 2016 a primeira busca no local, no âmbito da operação Fazendas de Lama.

Policiais e servidores da CGU e da Receita Federal foram também à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Educação, ambas no Parque dos Poderes, à casa do filho do ex-governador, fazendas, à empresas de informática, frigorífico e residências.

Outras fases da operação

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.