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Relatório produzido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul revela que a força-tarefa, criada em outubro de 2015, acerca das investigações iniciadas pela Polícia Federal, a chamada Lama Asfáltica, operação que investiga desvios de dinheiro por meio de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, crimes supostamente ocorridos na gestão do ex-governador André Puccinelli, do PMDB (2007-2014), descobriu que a trama causou rombo de R$ 2 bilhões aos cofres estaduais.
Ao menos 180 pessoas têm sido investigadas por participação no esquema.
A investigação é conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça. A assessoria de imprensa do MPE, informou por meio de texto publicado no site do órgão, na tarde desta quarta-feira (12), que o relatório foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos.
A força-tarefa foi criada três meses depois de deflagrada a Lama Asfáltica que, à época, pediu a prisão de 38 pessoas, entre elas a do ex-governador Puccinelli. A Justiça Federal, contudo, negou o pedido. Depois da operação, em juilho de 2015, a PF passou parte da investigação ao MPE, a que envolvia suposto desvio de recurso estadual.
A assessoria do MPE informou ainda que a força-tarefa utilizou em suas investigações, de outubro de 2015 para cá, 73 procedimentos investigatórios cíveis e criminais, nos quais foram colhidos 389 depoimentos e expedidas cerca de 237 requisições de documentos.
A força-tarefa realizou, ainda, aproximadamente 60 reuniões com outras instituições como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
As investigações, afirmou a assessoria, resultaram na propositura de 49 ações judiciais, sendo 27 ações civis públicas por improbidade administrativa, 8 ações penais e 14 cautelares penais e cíveis, resultando em um número significativo de processos, dada a elevada complexidade dos fatos investigados.
Resultados
Com dois anos de existência, a força-tarefa do MPE, informa sua assessoria, interpôs dez recursos contra decisões desfavoráveis a suas pretensões e contra-arrazoou 33 recursos interpostos por investigados/réus, além de ter registrado diversas e constantes manifestações de praxe nos processos.
Atualmente, estão sendo processadas 180 pessoas físicas e 39 pessoas jurídicas.
Dinheiro Público
Visando à reparação ao erário e a danos morais causados, a força-tarefa conseguiu que o Poder Judiciário decretasse a indisponibilidade de bens no valor de R$ 314.594.948,90, a demonstrar proatividade na recuperação de ativos para os cofres públicos.
Destaca-se ainda, segundo a assessoria do MPE, pedidos de indisponibilidade no valor de R$ 1.504.942.407,45 (um bilhão, quinhentos e quatro milhões, novecentos e quarento e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos) que ainda não foram julgados, além de recursos pendentes de julgamento que visam obter o bloqueio de mais de R$ 272.144.626,14, cabendo destacar que recurso análogo foi acolhido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Esquema
A suposta trama que causou rombo de R$ 2 bilhões aos cofres estaduais, recurso que o MPE tenta recuperar, envolve além do ex-governador Puccinelli, empreiteiros, graúdos servidores públicos e ex-secretários. O desvio de recurso ocorria por meio de fraudes em obras tocadas pelo Estado e licitações combinadas.
Por força das investigações da PF - a quarta fase da operação Lama Asfáltica, deflagrada em maio passado -, Puccinelli teve usar tornozeleira eletrônica. Ele ingressou com recurso, e o dispositivo que tem sido visto como maneira de reduzir a lotação nas penitenciárias, foi retirado dele.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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