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Os investigados da Operação Coffee Break vão enfrentar novo período de turbulência nos próximos dias. A Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) já prepara uma ação civil em que os denunciados responderão por improbidade administrativa, crime que pode resultar na perda dos direitos políticos e, no caso, de empresas, do impedimento para participar de concorrências públicas.
A previsão é de que a ação civil seja impetrada dentro de três semanas. Caberá aos promotores da força tarefa do MPE definir se todos os 24 denunciados responderão também por improbidade administrativa e se outros investigados na Coffee Break serão incluídos nesta ação. A definição depende das provas levantadas.
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Mansur Karmouche, lembra que na ação de improbidade os políticos acusados correm o risco de, além dos prejuízos políticos, ter bens e contas bancárias bloqueadas pela Justiça.
Outra diferença apontada por Karmouche entre a ação penal e a ação civil é que nesta, os acusados têm direito a ampla defesa e o contraditório no início do processo. Caberá ao MPE comprovar os crimes apontados aos acusados. Caso isso não seja feito, o investigado não sofre nenhum tipo de sanção.
“Esse tipo de processo só tem cabimento quando se demonstra ato de natureza dolosa, que envolva prejuízo ao erário, não se prestando para situações normais da política, com o apoio a um projeto de governo, participando dele ou não, bem como não servindo para questionar mera deliberação de natureza política, como a votação pela cassação do mandato do prefeito", afirma o advogado André Borges, especialista no assunto.
O presidente da OAB/MS afirma que, para os políticos, ação de improbidade administrativa pode representar o “sepultamento da carreira política”, já que, em caso de condenação, há a perda do mandato e dos direitos políticos durante oito anos.
Já as empresas condenadas em ação de improbidade ficam sem poder participar de concorrência pública, e Mansur Karmouche alerta que o processo para restabelecer a idoneidade é complexo, pois a empresa precisa provar que não participou de irregularidades em licitações, por exemplo.
No entendimento do advogado Carlos Marques, embora a ação por improbidade traga prejuízos pessoais e patrimoniais, o trauma é muito maior na ação penal, em que o acusado pode ser condenado a cumprir pena em prisão. “Mas não resta dúvida que a ação por improbidade também traz consequências desastrosas”.
Além da perda dos direitos políticos e dos bloqueios de bens e contas bancárias, os condenados em ação de improbidade podem também ter que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados.
Na ação penal foram denunciados vinte e quatro pessoas, entre empresários, vereadores e políticos que estão sem mandato. Treze por associação criminosa, 10 por corrupção passiva e sete respondem por associação criminosa e corrupção ativa.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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