(Foto: Luciana Nassar)
Membro da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), o deputado Paulo Duarte (PSB) fez uso da tribuna para explicar os impactos do benefício de assistência médico-social de R$ 300, na conta dos aposentados e pensionistas do Estado.
“O auxílio saúde de R$ 300 para quem ganha até R$ 3.700 isentou, na prática, o desconto de 14% da Previdência. Já para quem recebe até o teto do INSS, equivalente a R$ 7.786,00, a redução da alíquota passa para 9%. É importante esclarecer que a implantação desse benefício foi sim uma conquista”’, destacou Duarte.
Sobre o trabalho da comissão, o deputado salientou que serão estudadas saídas para o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul, que está em torno de R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
O aumento da longevidade também é um desafio para equilibrar as contas da Previdência. “Hoje, o sul-mato-grossense vive muito mais do que no início deste século. 40% aposentados do Estado estão com mais de 70 anos, isso significa cerca de 10 mil servidores. Logo, aumenta, também, o tempo em que as pessoas recebem o benefício da aposentadoria”, afirmou.
Duarte garantiu que a comissão irá atuar de forma responsável e apresentará propostas concretas. “Não vamos enganar ninguém. Vamos trabalhar com seriedade, sem apontar culpados. Em breve, vamos nos reunir com os aposentados e pensionistas para fazer um balanço da atividade do grupo de trabalho”. Coronel David (PL), Zé Teixeira (PSDB) e Pedro Kemp (PT) somaram ao discurso do parlamentar.
Projeto
Nesta quarta-feira (24) o deputado estadual Paulo Duarte apresentou o Projeto de Lei 87/2024, que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, além de outras providências.
A apresentação do projeto se deve em razão de diversas reclamações de consumidores que tiveram exames, procedimentos e internações negadas sem nenhuma explicação ao consumidor. Conforme o texto, a matéria objetiva complementar as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, para que seja estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
“O Projeto de Lei é de grande relevância para a população sul-mato-grossense, possibilitando aos consumidores, ao terem conhecimento, informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou Paulo Duarte.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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