Por que os crimes de corrupção e desvio de recursos públicos de políticos que tem mandato, levam tantos anos para serem sentenciados, pois ficam enrolados em cima de recursos e mais recursos? Na última semana saiu à lista dos políticos fichas sujas, porém não vemos o nome de alguns que estão há alguns anos usando de recursos “mágicos” para se defenderem e continuarem no poder. Outros sentenciados que aparecem já até morreram ou saíram definitivamente da vida pública.
Parece existir uma grande diferença entre crimes cometidos por políticos e crimes cometidos por cidadão comum. Por acaso eles tem constituição diferenciada? Será que esse foi o motivo pelo qual o ministro Joaquim Barbosa rasgou em público a constituição. Será que é por que ela dá muitas oportunidades para bandidos e corruptos como foi o caso da impunidade do mensalão que demorou mais de 10 anos para julgar seus integrantes? Indigna ver muitos que estão com processos em andamento, já usando de recursos para levar adiante sua situação de condenação e estão em pleno gozo do seu exercício político.
Um exemplo disso são alguns vereadores em Campo Grande cassados pela justiça eleitoral exercendo seus mandatos normalmente em cima de recursos. Será que no fim dessa Copa, não seria a oportunidade ideal para, com este ânimo de brasilidade, dar fim a esta injustiça e lutar por uma nova Constituição que fizesse valer a justiça e assim desse fim à impunidade? Os brasileiros precisam ter orgulho não só do seu futebol, mas de sua constituição, dos seus representantes, do seu judiciário e fugir da famosa frase “O Brasil não é um país sério”, popularmente atribuída a Charles de Gaulle.
O voto deve ser ato obrigatório ainda pelo fato de estarmos numa nação desiludida com a política. Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda. Mesmo com as manifestações em 2013 e até este ano nos Jogos da Copa, as reivindicações são ignoradas pelas elites políticas do país. A cada eleição em Coxim, percebemos que a população está tentando recorrer a alguma esperança de mudança.
Estamos numa ditadura da corrupção em todos os níveis deste país. A frase de Abraham Lincoln é muito bem colocada atualmente para a imprensa que tem feito um papel ímpar nas denuncias e acompanhamento desses casos impunes e desprezíveis, e principalmente nesse momento de eleições no MS. “Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes”.
A resolução de tudo isso termina num silêncio completo quando se trata de punir altos escalões de nossa política. Estamos esperando as cenas dos próximos capítulos e acompanhando de camarote todas as reviravoltas e o desenrolar desses processos de cassação. Assim como nos filmes e novelas, queremos um final feliz onde o bandido sempre leva a pior!
Economia
Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto
Reforma do tributo só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento deste ano
10 de janeiro de 2025
Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas
A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).
“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas
Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.
Politica
Câmara de Coxim regulamenta gratificações de funcionários que eram pagas irregularmente
Segundo o presidente, Luiz Eduardo dos Santos (PP), a regulamentação das gratificações era uma das prioridades
8 de janeiro de 2025
Menos de uma semana após ser empossada, a Câmara de Coxim conseguiu regulamentar as gratificações de funcionários que eram pagas de forma irregular até o mês passado. Segundo o presidente, Luiz Eduardo dos Santos (PP), a regulamentação das gratificações era uma das prioridades, uma vez que os servidores perderam esse benefício por força de decisão do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
“É difícil ter o salário reduzido do dia para noite, sem conseguir se organizar financeiramente, mesmo que de forma mínima. Por isso, do dia 2 de janeiro, começamos a trabalhar para regularizar a situação. Somos gratos aos colegas, vereadores, por entenderem a necessidade de aprovar o projeto com esse fim”, ponderou o presidente da Casa de Leis.
Vale lembrar que, em dezembro, a Corte determinou a suspensão imediata do pagamento de gratificações concedidas a servidores comissionados da Câmara Municipal de Coxim. Os auditores identificaram ilegalidades no pagamento das gratificações, que foram fixadas por ato infralegal do presidente da Câmara, nas legislaturas passadas.
Para o TCE/MS, as gratificações estavam fundamentadas em dispositivos legais considerados inconstitucionais por não especificarem critérios objetivos ou justificativas claras para os pagamentos.
De acordo com o relatório técnico, a ausência de parâmetros permitiu que os percentuais fossem estabelecidos de forma discricionária pelos presidentes da Câmara de Coxim, desde 2019, violando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
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