Política
Renan lembrou que parte dos parlamentares já havia se manifestado a favor de um veto da presidente Dilma ao aumento do fundo. Ele avaliou que não houve “debate suficiente” sobre o assunto no exame da proposta orçamentária pelo Congresso
23 de abril de 2015
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou duplamente ao sancionar o aumento do fundo partidário - de R$ 289,5 milhões para 867,5 milhões - e ao mesmo tempo anunciar que os recursos poderão ser contingenciados. O novo valor destinado aos partidos foi incluído pelo Congresso na tramitação do orçamento de 2015 (PLN 13/2014) e sancionado por Dilma na Lei 13.115/2015.
Renan lembrou que parte dos parlamentares já havia se manifestado a favor de um veto da presidente Dilma ao aumento do fundo. Ele avaliou que não houve “debate suficiente” sobre o assunto no exame da proposta orçamentária pelo Congresso.
— Ela deveria ter vetado, como muitos pediram. A presidente sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Errou dos dois lados — comentou.
Recursos para estados e municípios
Renan Calheiros defendeu a proposta de permitir a estados e municípios utilizarem parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Em sua avaliação, trata-se de uma “solução criativa” para melhorar a situação financeira dos entes federados, sem comprometer o ajuste fiscal do governo federal.
A proposta, que é tema de projeto do senador José Serra (PLS 183/2015), pode ser incluída na discussão do novo indexador da dívida dos estados e municípios. O Plenário do Senado pode votar esta semana a exigência de que o governo aplique no prazo de 30 dias as novas regras de atualização aprovadas no ano passado (PLC 15/2015).
— Os estados utilizarão um percentual dos recursos e pagarão por eles. O acesso [aos depósitos] terá de ser limitado, e a utilização, também limitada, para pagamento de precatórios e para composição dos fundos de previdência. São recursos que já estão à disposição no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal — explicou Renan.
O presidente do Senado lembrou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos. Para Renan, aprovar a ampliação desse modelo a outros estados e municípios seria uma contribuição do Congresso, inclusive, para o aperfeiçoamento do ajuste fiscal.
Terceirização
Em relação ao projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004), que pode ter a votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana, Renan Calheiros afirmou que a medida é necessária, mas não pode ser “ampla, geral e irrestrita”.
— Se a terceirização atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Tem que ter um limitador e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim — disse.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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