Logo Diário do Estado MS
Ao anunciar nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é “coerente” com sua trajetória pessoal e com sua atuação como chefe do Executivo federal.
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um conjunto de cinco propostas para combater a corrupção. Principal aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos sobre o tema que já tramitam no Legislativo e textos elaborados pelo Executivo.
Alvo de protestos por todo o país no último domingo (15) – especialmente, devido ao esquema de corrupção na Petrobras –, a presidente da República ressaltou, em meio ao seu discurso, que é preciso “investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva”.
Punição
“[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o que diferencia um país do outro, e um governo do outro, é o fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida”, disse a petista em seu pronunciamento.
“A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.
Ministros, autoridades políticas e parlamentares da base aliada estiveram na solenidade, que marca o início da tramitação das propostas em regime de urgência no Legislativo. No entanto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não foram ao ato.
Lei Anticorrupção
A presidente assinou ainda um decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção, que prevê uma série de medidas para combater a corrupção, como a adoção por empresas de códigos de ética e diretrizes para detectar irregularidades com a administração pública.
O decreto também estabelece sanções para práticas ilícitas, como multas que variam entre 0,1% e 20% e a proibição de a empresa fechar novo contrato com o poder público.
Ao explicar o teor do pacote anticorrupção na cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a impunidade seja enfrentada de “peito aberto”.
“Quando um governo se acumplicia diante dela, não só não cumpre sua missão, mas esconde dos olhos de todos uma realidade que corre no subterrâneo”, disse o ministro. Cardozo destacou que a corrupção é um “mal intolerável” e afirmou que ela tem um impacto negativo no país, agravando a exclusão social.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
