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Por decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, rejeitaram o embargo de declaração impetrado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande e mantiveram a decisão liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos favorável ao prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão foi proferida há pouco durante sessão desta terça-feira (1) da 1ª Câmara.
Com isso, Bernal continua sendo prefeito da Capital. O secretário de governo e relações institucionais, Paulo Pedra, que acompanhou a sessão, comemorou a decisão e disse que a partir de agora Bernal terá definitivamente paz para trabalhar. "Com esta decisão acaba a síndrome da terça-feira. Agora se quiserem tirar o Bernal vai ter que ser no voto. Ele vai ter tranquilidade para trabalhar até o final do ano, para realizar o que tem que ser realizado e se for o caso ir para reeleição, as acaba essa síndrome e dá paz para prefeito ir trabalhar", disse Pedra. O secretário Wilton Acosta também estava presente.
Bernal havia retomado cargo de prefeito no dia 25 de agosto de 2015, mesma data em que a Justiça determinou o afastamento de Gilmar Olarte e do então presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), ambos alvos da Operação Coffee Break, que investiga se houve esquema de compra de votos para cassar Bernal em 2014.
Porém, a Câmara de Vereadores apresentou um embargo de declaração logo em seguida na tentativa de derrubar a liminar. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi designada como relatora do processo, que foi colocado em pauta nesta terça-feira (1) após praticamente seis meses. A desembargadora apresentou parecer favorável para rejeição do embargo e os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Sérgio Fernandes Martins seguiram voto da relatora. Também participa da 1ª Câmara Civil o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, porém, neste tipo de processo apenas três dos quatro desembargadores votam.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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