Política
O projeto prevê que os movimentos sociais e populares, identificados e organizados em mais de três Estados, e cuja atuação possui destaque na imprensa local ou nacional, devem ser enquadrados como entidades do Terceiro Setor, devendo adquirir personalidade jurídica.
12 de setembro de 2023
(Mariane Chianezi/Midiamax)
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou o Projeto de Lei 4.183/23 que exige que movimentos sociais passem a ter CNPJ, para que possam ter seu funcionamento regularizado. A proposta, conta com apoio de 24 deputados, incluindo os congressistas de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL).
Conforme a proposta, o projeto visa garantir a possibilidade de responsabilização tanto na esfera civil e penal, acabando com a informalidade dos movimentos, assim como permitir que sejam auditados e fiscalizados quando receberem recursos públicos.
"Impõe-se disciplinar o seu regular funcionamento, prevendo a obrigatoriedade da aquisição de personalidade jurídica, quando se tratar de movimentos identificados e organizados em mais de três Estados, com destaque na imprensa local e nacional, fim de que possa haver a responsabilização civil e penal decorrente de sua atuação, quando necessária", descreve projeto.
O projeto prevê que os movimentos sociais e populares, identificados e organizados em mais de três Estados, e cuja atuação possui destaque na imprensa local ou nacional, devem ser enquadrados como entidades do Terceiro Setor, devendo adquirir personalidade jurídica.
"Se, por um lado, é livre a liberdade de associação, é verdade, também, que a mesma deve, para além de atender a fins lícitos, não transbordar da legalidade e da defesa do patrimônio público e privado, razão
pela qual deve haver a constituição formal de uma pessoa jurídica para a regular atuação dos movimentos sociais e populares", pontua no projeto.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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