Política
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram ontem (28) em segunda discussão o Projeto de Lei 304 de 2023, do Poder Executivo, que reajusta o Programa Mais Social para R$ 450.
29 de novembro de 2023
Mariane Chianezi e Evelin Cáceres
Luciana Nassar, Alems
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram ontem (28) em segunda discussão o Projeto de Lei 304 de 2023, do Poder Executivo, que reajusta o Programa Mais Social para R$ 450. O programa é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 303 de 2023 revoga a lei que declarou a Utilidade Pública Estadual da Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente - Vida Bonito foi aprovado. Também o Projeto de Lei 306 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro.
Por último, do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 308 de 2023 inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul também foi aprovado.
Discussão e fora da pauta
A Mesa Diretora retirou da pauta de votação o Projeto de Lei 297 de 2023, que institui o Plano Facultativo Contributivo e Complementar. A proposta visa a criação do Plano de Previdência aos agentes políticos, que compreenderá a aposentadoria voluntária (por idade ae tempo de contribuição), aposentadoria por invalidez permanente e pensão por morte.
A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares. Por fim, foi aprovada moção de pesar pelo falecimento do advogado Renato Araújo Corrêa, irmão do 1º secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB). Renato atuava na Consultoria Jurídica do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e deixou 4 filhos, Felipe, Rodrigo, Nathalia e Marina.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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