Política
Resultado dos debates da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o projeto de lei que estabelece uma espécie de Marco Regulatório na Saúde, foi protocolado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
9 de agosto de 2023
(ms.gov)
Assessoria
Resultado dos debates da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o projeto de lei que estabelece uma espécie de Marco Regulatório na Saúde, foi protocolado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar criou a Frente no começo do ano com a pretensão de melhorar a relação entre os hospitais filantrópicos, bem como as Santas Casas, com o poder público. Em resumo, o projeto de lei prevê um novo sistema para contratação e pagamento destas instituições de saúde, a partir da metodologia DRG (Diagnosis Related Groups).
“Estamos propondo, em primeiro lugar, que os hospitais sejam remunerados de acordo com a qualidade do atendimento prestado ao cidadão. Em segundo, que os hospitais possam ser beneficiados se aumentarem a eficiência do serviço hospitalar. Ou seja, não é apenas colocar recursos, é exigir também deles eficiência na prestação do serviço. Terceiro lugar, que exista reajuste anual da inflação nos contratos”.
Os objetivos com a lei são proporcionar o melhor desfecho assistencial com o menor custo per capita, com a melhor experiência do paciente; melhorar a segurança assistencial; maximizar o volume de produção para aumento do acesso aos serviços de saúde pelo cidadão; reduzir o desperdício; garantir decisões assistenciais baseadas em evidências científicas, entre outros.
O texto apresentado pelo deputado prevê reajuste anual nos contratos, adoção de um sistema de classificação de pacientes internados em hospitais, a partir do nível de complexidade de cada um, “relacionando-os a uma expectativa de consumo de recursos (custo da assistência) e de desfecho na assistência prestada pelo hospital”. Ainda de acordo com a lei, será levada em consideração meta qualitativa, com objetivos fixados com base no perfil assistencial de cada unidade hospitalar, que indiquem promoção da eficiência, transparência, redução de desperdícios e desfechos favoráveis aos usuários. Também está previsto na propositura a fixação de um índice que mostre a complexidade para cada perfil assistencial apurado na execução do regime de contratação, a partir da metodologia DRG. (ms.gov)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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