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Pauta que conta com olhar atento do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), a regulamentação do teletrabalho avançou mais um passo nesta segunda-feira (7) com a publicação do Decreto n. 16.243. Logo no início do ano legislativo, o parlamentar reivindicou à Secretaria de Estado de Administração a realização de um estudo de viabilidade para implantação desse regime de trabalho no Governo do Estado e os frutos já estão sendo colhidos.
Assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, e pela Procuradora-Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali, a foi públicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a autorização dos servidores em exercício na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e os Procuradores do Estado a exercerem suas atividades em local físico diverso da sua repartição ou serviço, e demais medidas necessárias à execução do Projeto Piloto de Teletrabalho. Na prática, poderão participar do projeto piloto os servidores e servidoras que realizam atividades passíveis de serem realizadas remotamente e cujas atribuições seja possível, em função da característica do serviço, de mensuração objetiva do desempenho do servidor, com acompanhamento das entregas, durante o período de execução. Para o deputado João César Mattogrosso, a medida vai ao encontro do que já é realidade em outras instituições. “Estamos falando da modernização do serviço público e economia com estrutura, além da qualidade de vida dos servidores e servidoras, o que influencia diretamente na produtividade. Importante observar que o regime de teletrabalho possui regras e monitoramento, o que garante a qualidade dos serviços prestados. É uma grande satisfação ver essa pauta sendo efetivada e se tornando uma realidade, assim como em tribunais Brasil afora”, destaca o parlamentar. Nesta etapa piloto caberá à titular da SAD monitorar o projeto junto aos servidores da Junta Comercial do Estado e a chefe da PGE o acompanhamento junto aos procuradores (Jean Ocampos)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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