Política
A posse acontece seis meses depois de ter conseguido, liminarmente, o direito à vaga, Denilson assume no final dos trabalhos legislativos, terá 44 dias de mandato, 39 dos quais em pleno recesso parlamentar
19 de dezembro de 2014
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Depois de radicalizar e chegar a pedir, no Supremo Tribunal Federal, a prisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a abertura de processo criminal contra ele e todos os integrantes da Mesa Diretora da Casa, o deputado Denilson Francisco Teixeira (PV-MG) foi empossado nesta quinta-feira (18). A posse acontece seis meses depois de ter conseguido, liminarmente, o direito à vaga, Denilson assume no final dos trabalhos legislativos, terá 44 dias de mandato, 39 dos quais em pleno recesso parlamentar. Na última sexta-feira (12), o jornal O GLOBO publicou a saga do deputado mineiro em busca do direito de assumir a vaga e a decisão de Henrique Alves, ao ser informado do ato radical, de resolver a pendência.
Pelo período, poderá receber até R$ 91 mil, com o pagamento de 13 dias de salário do mês dezembro, o salário do mês de janeiro e ajuda de custo, no valor de um subsídio parlamentar (R$ 26,7 mil) paga no início e no fim do mandato para que os deputados possam se instalar capital. A situação é tão esdrúxula que a Diretoria-Geral da Casa irá sustentar que os dois salários de ajuda de custo têm caráter indenizatório, são pagos para custear despesas com mudança definitiva para a capital e não se aplicariam a um parlamentar que chega na Casa na semana final dos trabalhos.
Também é preciso decidir se ele terá direito às outras verbas relativas ao mandato, como contratação de funcionários para o gabinete (R$ 78 mil), auxílio moradia (R$ 3,8 mil) e a verba indenizatória para o custeio do mandato (R$ 32,8 mil). Quem decidirá o que fazer é a Mesa Diretora da Casa, acusada por Denilson de crime de desobediência ao cumprimento de decisão judicial e prevaricação.
Na última sexta-feira, Denilson entrou no Supremo com pedido de prisão de Henrique Alves e abertura de processo contra todos os integrantes da Mesa Diretora acusando-os de crime de desobediência e prevaricação. Segundo o pedido, a Mesa Diretora não estava cumprindo decisão liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF no dia 18 de junho deste ano, que dava a ele o direito a assumir uma vaga na Câmara. Informado da decisão, Henrique Alves entrou em contato com Mello e o ministro esclareceu que a liminar tinha sim que ser cumprida. Prontamente Alves decidiu empossar Denilson.
Nesta quinta-feira, o deputado se preparou para assumir a vaga. A sessão esvaziada, onde outros colegas não reeleitos faziam discursos de despedida da Casa, foi interrompida para que ele ouvisse o deputado Simão Sessim ler seu termo de posse. Denilson fez o juramento e, em rápido discurso na tribuna da Casa, desabafou:
- O tempo é curto, mas suficiente para plantar sementes. Lutamos desde 8 de maio para assumir o mandato e hoje, dia 18, faz seis meses que foi dada a liminar para assumir a vaga. Não trabalhamos só nas sessões, mas também nos ministérios. Quero levar benfeitorias para o centro-oeste de Minas e minha cidade de Arcos. Assumo sem ressentimento, sem mágoas e sem constrangimentos - disse Denilson na tribuna. (Fonte: O Globo)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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