Cunha deve ser notificado de processo no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve receber nesta segunda-feira (7) a notificação sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar contra ele. Com isso, será aberto prazo de 10 dias úteis para que ele apresente defesa ao colegiado.

Na última quinta (4), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião e que não “está fugindo”. A entrega foi, então, agendada para a tarde de segunda-feira (7), sem horário definido.

Na madrugada de terça (1º) para quarta-feira (2), o Conselho de Ética aprovou o relatório preliminar que pede a continuidade das investigações sobre a acusação de que ele teria ocultado contas bancárias secretas na Suíça e mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra o presidente da Câmara pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Nesta sexta (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apesentou denúncia contra Cunha relacionada às contas secretas atribuídas a ele na Suíça.

A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Plenário da Câmara
No plenário da Câmara esta semana, há duas propostas consideradas “pautas-bombas” pelo governo. Uma delas, a PEC 1/2015, aumenta o percentual mínimo de investimento da União em saúde.

Pelas regras atuais, o governo deve investir neste ano 13,2% da receita corrente líquida- percentual que deve aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC em tramitação na Câmara aumenta esses percentuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em 2020.

Outra proposta que preocupa o governo e que está na pauta é o projeto de decreto legislativo 315, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos Estados com a União.

O texto susta o uso de juros compostos para a correção das dívidas. Assim, se for aprovado, terá que haver uma nova negociação para decidir o indexador. O objetivo do texto é viabilizar o uso de juros simples na correção dos débitos, o que reduziria o montante devido pelos estados à União. 

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa troca da fórmula de correção reduziria as dívidas, no total, em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

A oposição prometeu, na última sexta (4),  que vai obstruir votações no plenário da Câmara dos Deputados até que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instale a comissão que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A comissão especial chegou a ser instalada na Câmara em dezembro do ano passado, mas foi barrada após decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o rito de impeachment definido pela Casa. O STF anulou a escolha, pelo plenário da Câmara, da chapa alternativa com deputados não indicados por líderes partidários para a comissão do impeachment.

Delcídio
No Conselho de Ética do Senado, o novo relator da representação que apura quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio do Amaral (PT-MS), Telmário Mota (PDT-RR),  tem até a próxima quarta-feira (9) para apresentar o relatório inicial.

Na última semana, Mota foi escolhido por sorteio para ser o novo relator do caso. O senador foi um dos 13 que votaram contra a prisão de Delcídio no plenário do Senado.

Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado oferecendo dinheiro e um plano de fuga para que Nestor Cerveró não o citasse durante depoimento de delação premiada.
Em fevereiro, após pedido da defesa de Delcídio, o Conselho de Ética considerou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) impedido de continuar na relatoria. A defesa de Delcídio do Amaral alegava que, por ser do PSDB, Ataídes Oliveira não tinha isenção suficiente para ocupar o cargo de relator.

Na semana passada, um dia depois que foi divulgada a notícia de que Delcídio firmou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, o advogado que cuidava do caso de Delcídio no colegiado, Gilson Dipp, deixou o caso.

No ofício que encaminhou ao Conselho de Ética, Dipp não explica os motivos que o levaram a tomar a decisão de deixar a defesa de Delcídio. No entanto, o advogado disse que surgiram “fatos novos” que ele desconhecia e isso o levou a tomar a atitude.

Outros dois advogados de Delcídio continuam representando o senador no Conselho de Ética.

Reforma administrativa
O primeiro item da pauta de votações do Senado é a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A MP, que integrou o pacote de ajuste fiscal do governo, extinguiu e fundiu algumas pastas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, depende da aprovação dos senadores.