Agosto tem sido um mês de desgosto para os prefeitos da região norte. A expectativa de melhoria nos repasses constitucionais foi substituída pela decepção de mais quedas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
A situação se agrava até mesmo nos municípios considerados ricos na região, como São Gabriel do Oeste, Alcinópolis e Sonora. O prefeito Adão Rolim (PR), de São Gabriel do Oeste, informou que teve de tomar medidas drásticas para reduzir os custos, inclusive de pessoal, demitindo 25 comissionados e cortando gratificações, o que gerou economia geral de R$ 100 mil ao mês.
Nesta terça-feira (26), Yuri Valeis (PR), de Sonora, também anunciou a demissão de 15 comissionados, assim como também vai cortar alguns benefícios como gratificações e horas extras. Conforme Yuri, a previsão é que as medidas resultem em economia de R$ R$ 25 mil ao mês.
No geral, o prefeito informou que a redução de custeio já resultou em economia de aproximadamente R$ 100 ao mês, pois Sonora está em dificuldades devido a queda nos repasses há pelo menos 90 dias, foi quando o município teve de começar a reduzir os custos em diversas gerências, inclusive na Obras.
Os dois prefeitos informaram que as demissões não estavam nos planos, mas foram necessárias para manter o equilíbrio financeiro dos municípios. “Os recursos estão escassos, não temos autonomia financeira e não estamos recebendo o aporte necessário por parte dos governos Estadual e Federal, que poderiam socorrer os municípios”, lembrou Rolim.
Yuri lembrou que os governos estão preocupados em encerrarem seus mandados e para tanto também precisam economizar. “Enquanto isso as cidades agonizam sem respaldo de quem fica com a maior parte dos recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos”, desabafou o prefeito de Sonora.
A situação é semelhante em Coxim, Pedro Gomes e Rio Verde. Nesses municípios os cortes aconteceram antes. Em Coxim, Aluizio São José (PSB) teve de demitir aproximadamente 60 funcionários, assim como também cortou gratificações, para economizar cerca de R$ 125 ao mês.
Já o prefeito Francisco Vanderley Mota (PT) informou que em Pedro Gomes a situação é complicadíssima. Ao falar com nossa reportagem, nesta terça-feira, o prefeito comentou que estava em reunião com o secretariado na tentativa de encontrar meios para cortar mais gastos.
Em Pedro Gomes 18 contratados foram demitidos, alguns contratos cancelados e o prefeito fechou a secretaria de Obras. “Estamos mantendo apenas serviços essenciais, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. O restante está parado”, explicou Vanderley.
O prefeito relatou que a situação está tão crítica que este mês não vai conseguir pagar a folha de pagamento dentro do mês, ao contrário do que tem feito em seus dois mandatos. “Não temos como fazer milagres”, lamentou Vanderley.
Rio Verde também já demitiu. O prefeito Mário Kruger (PT) teve de demitir 50 funcionários, entre comissionados e contratados, economizando R$ 80 mil ao mês. Hora extra não existe mais e a secretaria de Obras deve ser fechada a partir da próxima semana. “Não temos o que fazer, estamos trabalhando para manter os serviços básicos”, finalizou Mário, reforçando que é a pior crise da história, sem previsão de melhora. (SF-EN)
Policia
Mulher esfaqueia companheiro nas costas e foge do local em Coxim
Um homem de 30 anos foi esfaqueado nas costas pela companheira, de 33 anos, na noite desta quinta-feira (17), por volta das 23h12, em frente à uma residência localizada na Rua Cinco de...
17 de janeiro de 2025
Um homem de 30 anos foi esfaqueado nas costas pela companheira, de 33 anos, na noite desta quinta-feira (17), por volta das 23h12, em frente à uma residência localizada na Rua Cinco de Maio, no bairro Santa Maria, em Coxim.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o resgate da vítima, que apresentava uma única perfuração nas costas. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, onde recebeu atendimento médico. Segundo informações preliminares, a vítima não soube informar o motivo da discussão que culminou no ataque.
Após o crime, a mulher fugiu do local e, até o momento, não foi localizada. A Polícia Militar esteve na cena, realizou buscas na região, mas não conseguiu encontrar a suspeita.
Economia
Tabela do IR é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto
Reforma do tributo só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento deste ano
10 de janeiro de 2025
Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Veja como ficam as alíquotas
Até R$ 2.259,20 - 0%
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5%
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Nada mudará para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
Propostas
A gestão federal trabalha com duas propostas: isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
No final do ano passado, o governo apresentou a medida de isenção do IR dentro do pacote fiscal, cujo impacto é de R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta não foi bem recebida pelo mercado, e o dólar ficou acima dos R$ 6 em dias consecutivos. Parte das medidas foi aprovada pelos parlamentares nos últimos dias de 2024, e a previsão é de continuidade neste primeiro semestre.
Neste momento, a Receita Federal trabalha com o novo modelo idealizado pelo governo, mas percebeu inconsistências. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inconsistência se dá em um dispositivo que faz a calibragem do IR de pessoa jurídica. O tema foi alvo de uma reunião ainda na segunda-feira (6).
“Eu vou saber hoje, a bem da verdade. Porque a Receita não rodou o novo modelo ainda. Estávamos terminando o ano com muitas coisas, mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, disse Haddad. A Receita vai solucionar os ajustes nos cálculos e terminar o novo modelo em breve. A questão chave é corrigir as distorções ao mesmo tempo em que é mantida a arrecadação da soma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No final do ano passado, o ministro havia comentado sobre a inconsistência no modelo estatístico do IR para pessoa jurídica. “Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. Então, está rodando o modelo para identificar como calibrar em busca da justiça tributária, e não só da neutralidade tributária”, afirmou o ministro em 20 de dezembro de 2024 durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Impacto nas contas
Para especialistas ouvidos pelo R7, no entanto, apesar de a medida favorecer a população, pode trazer impactos negativos para o equilíbrio das contas do governo. Menos de 1% da população do país recebe acima de R$ 50 mil, e hoje essa parcela da população paga uma alíquota de imposto de renda de 27,5%.
“O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
O economista Hugo Garbe comenta que ampliar a faixa de isenção tem desvantagens e vantagens. Entre os fatores positivos, ele cita a justiça fiscal e o aumento da renda da população. Por outro lado, o especialista comenta que a medida também traz impacto fiscal negativo e risco inflacionário, além de possuir uma sustentabilidade limitada.
“Sem compensações, a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas, podendo gerar desconfiança no mercado”, explica. Segundo ele, taxar mais quem recebe R$ 50 mil não resolve o problema. “É uma medida populista em termos econômicos para dizer: estou cobrando mais dos ricos e tirando imposto dos mais pobres”, destaca.
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