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A CPI da Ação/Omissão do Estado nos casos de violência praticados contra indígenas no Estado derrubou na tarde desta quinta-feira (10) pedido impetrado pelo advogado do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Luiz Henrique Eloy, em nome do Conselho do Povo Terena, para que índios convocados sejam ouvidos dentro das aldeias.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) e os colegas Paulo Corrêa (PR) e Rinaldo Modesto (PSDB) indeferiram a solicitação, protocolada pelo advogado em nome do presidente do Conselho do Povo Terena, Lindomar Pereira. A ideia do advogado do Cimi era nítida: atrapalhar as investigações, evitando a publicidade dos fatos.
“Me senti discriminada, porque não temos aqui a intenção de constranger ninguém. Só constrangeríamos alguém se essa pessoa fosse criminosa, o que não é o caso. Aqui nesta Casa, que é do povo, trabalhamos com a lei e respaldados pela Constituição”, disparou Mara.
Paulo Corrêa e Rinaldo concordaram com a deputada ao afirmar que a Assembleia Legislativa oferece toda a estrutura para que os indígenas venham depor, inclusive em sigilo, se isso for necessário.
Depoimentos
Duas pessoas foram convocadas pela CPI para depor nesta quinta-feira: Hilário da Silva, coordenador da DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) em Mato Grosso do Sul, e Silvana Dias Terena, subsecretária de Política Indígena do governo do Estado.
Após apresentar dados que alarmaram os parlamentares sobre a saúde indígena em Mato Grosso do Sul e casos de violência dentro das aldeias, Hilário revelou que esse setor conta com R$ 60 milhões por ano para atender as comunidades, sendo R$ 20 milhões da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e outros R$ 40 milhões da Missão Caiuá.
Mara Caseiro e Paulo Corrêa questionaram o coordenador do DSEI sobre o destino dessa verba, uma vez que é nítida a carência de saúde nas aldeias de Mato Grosso do Sul.
Eles solicitaram que Hilário encaminhe à CPI um relatório sobre a aplicação dos recursos. “Queremos saber de que forma esse dinheiro está sendo investido, de que forma estão atuando”, afirmou a deputada.
Hilário, assim como Silvana Terena, confirmou que grande parte dos casos de violência ocorridos nas aldeias acontece não por falta de terras, como alega o Cimi, mas por falta de oportunidades aos indígenas.
Ele também confirmou que o Cimi só atua nas aldeias quando é para dar suporte às invasões. Outra afirmação polêmica do coordenador do DISEI é que há armamento pesado dentro das aldeias, e que alguns índios estão se deslocando para o Paraguai para trabalhar nas lavouras de maconha.
Por conta dessas declarações, ele foi convidado a depor na CPI do Cimi, do qual Mara Caseiro e Paulo Corrêa são, respectivamente, presidente e relator.
Silvana Terena explicou que assumiu a subsecretaria em 2015 e que já visitou algumas aldeias para conhecer a realidade dos povos indígenas. De acordo com ela, a maior ansiedade está relacionada ao apoio para agricultura familiar, além de estrutura para esporte e lazer e qualificação profissional.
Ela disse que o governo está dialogando com as comunidades e com os segmentos que atuam na causa, visando ouvir as demandas dos indígenas e só assim formular um plano estadual de atuação. Entre as metas, está a Caravana da Saúde Indígena, cuja viabilidade do projeto já está sendo discutida com o governo.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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