Edemir Rodrigues
O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta sexta-feira (8.2) o Decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais, com o objetivo de substituir a multa pecuniária por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Ele explicou que a conversão irá desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservar ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.
“É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental. Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou Reinaldo Azambuja.
Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.
“O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.
Jaime Verruck afirmou ainda que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a defesa ambiental. “Com essa conversão, conseguimos melhorar infraestrutura do Imasul, da Polícia Ambiental e de fiscalização. Esse é o ponto fundamental: nós criamos conversão interessante para o empresário do ponto de vista do desconto, mas o Imasul e a Semagro conseguem um conjunto de recursos facilmente aplicáveis em prol do meio ambiente. O que se busca é agilidade nesse processo e melhorar a preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”.
Equipamentos
Nesta sexta-feira, Reinaldo Azambuja também realizou entrega de equipamentos à Polícia Militar Ambiental (PMA), no valor de R$ 1,274 milhão. Por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores.
O chefe do Executivo explicou que essa é apenas a primeira etapa e que a previsão é de um total de R$ 5 milhões em equipamentos. Para ele, os veículos serão fundamentais na fiscalização dos rios com a redução gradativa da pesca e o estabelecimento da cota zero em Mato Grosso do Sul no ano de 2020.
Segundo o tenente-coronel Eduardo Haddad Lane, é um investimento inédito na PMA. “Nunca houve esse nível de investimento. São equipamentos importantes para garantir a preservação pelos próximos 10 anos. E tudo o que foi comprado, foi de melhor. Isso também é importante porque, em locais isolados no meio do Pantanal, por exemplo, a PMA é a única presença policial”, declarou.
O evento contou também com as presenças do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; diretor-presidente do Imasul, Ricardo Ébole; procurador-geral de Justiça, Paulo Cesar dos Passos; senador Nelson Trad Filho; ex-senador Pedro Chaves; deputado federal Luiz Ovando; deputado estadual Capitão Contar; Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Joilson Alves do Amaral; e do secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda – representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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