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Contribuintes de São Gabriel do Oeste tem até 30 de dezembro para aderir ao REFIS/2015 E regularizar dívidas. A data acima é o último prazo para adesão ao Plano que prevê parcelamento em até 36 vezes e desconto de 100% sobre os juros e multa, para o pagamento a vista.
O programa visa promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débito de contribuintes pessoas jurídicas e físicas, relativos a tributos municipais, juros e multas acessórias e demais obrigações não tributárias de competência municipal, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, podendo ser parcelados em até 36 prestações mensais e sucessivas.
A opção pelo programa deve ser formalizada até o dia 30 de dezembro no Setor de Tributação no Centro de Atendimento ao Cidadão. “Para um município que depende em grande parte das receitas federais e estaduais, os recursos dos impostos são muito importantes para que mais obras possam ser realizadas em nossa cidade”, afirma o prefeito Adão Rolim.
Refis
O parcelamento poderá ser efetuado em parcelas mensais, e sucessivas, da seguinte forma:
A vista ou em parcelas até o final do ano de 2015, com desconto de 100% do valor atualizado da multa por infração, dos juros de mora e multa de mora se houver:
Em 12 parcelas mensais sucessivas, com desconto de 80% dos juros de mora e multa por inflação e multa por mora;
Em 18 parcelas mensais sucessivas com desconto de 60% dos juros de mora e multa por inflação e multa por mora;
Em 24 parcelas mensais sucessivas com desconto de 40% dos juros de mora e multa por inflação e multa por mora;
Em 36 parcelas mensais sucessivas com desconto de 20% dos juros de mora e multa por inflação e multa por mora.
A adesão ao programa está condicionada a aceitação plena das condições estabelecidas na Lei.
Mais informações no setor de Tributação no CAC ou pelo telefone 3295-3030.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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