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Conselho de Ética pode decidir hoje destino de Eduardo Cunha

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14 de junho de 2016

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Agência Brasil

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Marcada para o início da tarde de hoje (14), a reunião do Conselho de Ética pode concluir, depois de oito meses, o processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O desfecho do caso está nas mãos da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que ainda não se manifestou publicamente.

Pela contabilidade feita por parlamentares, Cunha tem 10 votos a seu favor contra nove. Eron pode engrossar o apoio ao peemedebista ou empatar o placar passando para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável ao afastamento, a decisão sobre o placar final.

Se a cassação for aprovada, aliados de Cunha vão redobrar esforços para tentar aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que altera o rito de votação do processo disciplinar no plenário. A resposta a este questionamento determina que a decisão do Conselho seja remetida ao plenário da Câmara em projeto de resolução que pode receber emendas somente a favor do representado, o que poderia significar um abrandamento da pena. A cassação - que é decidida no plenário por voto aberto - depende de 257 parlamentares.

A CCJ já tentou colocar a matéria em votação três vezes, mas PT, PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida e têm obstruído a decisão. Hoje, a comissão tem nova reunião marcada para o mesmo horário da sessão do Conselho de Ética onde a decisão sobre o futuro de Cunha pode ainda ser adiada novamente. O temor é que novamente Tia Eron não compareça e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha no colegiado e que tem sido o primeiro a registrar presença nas sessões, acabe definindo o placar final.

Voto em separado

A aposta do grupo favorável ao peemedebista é que o parecer será rejeitado e o colegiado vai aprovar o voto em separado do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pede a suspensão do mandato do peemedebista por três meses.

Adversários do peemedebista podem sugerir a inclusão de novos fatos no processo e o relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que quer votar hoje o texto, sinalizou que pode acatar um pedido de adiamento para analisar qualquer sugestão de mudança.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário de recursos advindos de trustes. Cunha disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

Novos fatos

Um possível pedido de aditamento de novos fatos ao processo pode incluir, por exemplo, a decisão, na última semana, do juiz federal Sérgio Moro, que aceitou a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara.

Cláudia é acusada dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”.

A situação de Cunha ainda se agravou no último dia 10 quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a terceira denúncia contra o peemedebista por ter sido citado nos depoimentos de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia, que o acusaram de cobrar propina em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O STF também pode decidir nos próximos dias a condição de Cunha em outro processo. O ministro Teori Zavascki, liberou, na última sexta-feira, para a pauta do Plenário da Corte, o julgamento da denúncia baseada em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.

Ontem, a força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou, na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o peemedebista, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e mais dois investigados.

Os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos.

Política

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.

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6 de maio de 2026

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Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.

Como regularizar e onde solicitar

O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo

Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Alerta do TSE sobre o fim do prazo

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.

Outros efeitos de ficar sem o título

Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Eleições 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

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5 de maio de 2026

MS se aproxima de 2 milhões de eleitores e reforça peso no cenário das eleições de 2026

 

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Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.

O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.

O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.

Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.

Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.