Política
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisou dez matérias ontem quarta-feira (4) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
5 de outubro de 2023
(Evelin Cáceres/com assessoria)
Luciana Nassar, Alems
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisou dez matérias ontem quarta-feira (4) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre elas, dois projetos para a tramitação em urgência foram considerados constitucionais por unanimidade.
Ambos relatados pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. Já Projeto de Lei Complementar 12/2023. Já o segundo fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Segundo as propostas, o efetivo total será de 14.673 profissionais, sendo 10.695 da Polícia Militar e 3.978 dos Bombeiros. O deputado João César Mattogrosso relatou duas matérias para concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O Projeto de Resolução 44/2023, de autoria do deputado Zeca do PT e o Projeto de Lei 46/2023, de autoria da deputada e presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB), receberam parecer favorável e serão votados pelos demais parlamentares em plenário.
O deputado Antonio Vaz relatou o Projeto de Lei 273/2023, de autoria do deputado e vice-presidente da CCJR, Junior Mochi (MDB), que dá ao Município de Nioaque o cognome de “Vale dos Dinossauros”. A matéria foi considerada constitucional e tramitará regularmente.
Vaz também relatou dois projetos de resolução, que tramitarão regularmente na Alems. O Projeto de Resolução 42/2023, de autoria do Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica; e o Projeto de Resolução 41/2023, de autoria do Lucas de Lima (PDT), que concede Comenda de Mérito Legislativo.
O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente do grupo de trabalho, relatou o Projeto de Lei 278/2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. A matéria foi considerada constitucional por unanimidade e tramitará regularmente na Assembleia Legislativa.
A deputada Mara Caseiro relatou o Projeto de Resolução 45/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. Foram distribuídas entre os integrantes do grupo 50 matérias para análise.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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