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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma nesta quinta-feira (13) a sessão destinada a debater a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Após quase 14 horas de discussões, os deputados suspenderam a reunião no início da madrugada de hoje e prometeram retomar os trabalhos às 9h.
Ao longo do dia, quase 70 parlamentares se posicionaram sobre o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aceitação da denúncia contra o presidente. A expectativa é de que pelo menos 25 oradores ainda façam uso da palavra durante a manhã e a tarde de hoje.
Encerrada esta fase, o relator e a defesa voltam a se manifestar e o parecer de Zveiter poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. Caso os trabalhos ocorram conforme o previsto, o relatório deve ser apreciado no meio da tarde de hoje. Há a possibilidade, porém, de que o relator apresente um pedido para rever o seu voto, o que exigiria o prazo de uma nova sessão da CCJ para que os deputados da comissão possam apreciar o processo em definitivo.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ser difícil precisar o horário em que a votação ocorrerá, pois novas inscrições ainda podem ser feitas pelos deputados da comissão que ainda não fizeram uso da palavra. Além disso, ele lembrou que após os debates e a fala da defesa ainda serão garantidos os tempos de encaminhamento dos líderes.
A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ e depois no plenário. O presidente da comissão buscou, por um acordo, conceder a palavra a todos os 66 membros titulares do colegiado, seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não membros – 20 favoráveis à admissibilidade do processo e 20 contrários.
Se o parecer de Zveiter for aprovado por pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
Até o momento, os integrantes da comissão já apresentaram dez votos em separado, defendendo e rejeitando a admissibilidade da denúncia. É o caso da bancada do PMDB, que protocolou um relatório conjunto após o relator, que é do mesmo partido, recomendar o prosseguimento das investigações (LINK). Somente ontem, antes ou depois de seus discursos, seis deputados sugeriram novos relatórios em separado, que poderão ser utilizados de forma consensual, caso o parecer de Zveiter seja rejeitado.
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido oferecido pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado na Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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