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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, proposta de emenda constitucional que fixa mandato de dez anos, sem a possibilidade de recondução, para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e impede que magistrados fiquem no cargo de até os 75 anos, como atualmente prevê a PEC da Bengala. O texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RJ), impõe ainda exigência de que o candidato a ministro comprove quinze anos de atividade jurídica.
A escolha do jurista que comporá a mais alta corte do país continua sob responsabilidade do presidente da República, mas pela proposta o nome terá de ser apontado entre os elencados em uma lista tríplice. Hoje cabe ao chefe do Executivo escolher livremente um ministro do Supremo, cabendo à mesma CCJ do Senado sabatinar o indicado e ao Senado ratificar seu nome.
Pela proposta aprovada na comissão, a lista de indicados para vagas no STF tem de ser elaborada em até um mês depois da vacância do cargo, sendo que participariam do colegiado para a escolha dos indicados os presidentes dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República. "Não estará o Chefe do Executivo absolutamente livre para indicar quem quiser. Deverá fazê-lo dentre os integrantes de uma lista tríplice a ser elaborada, no prazo de um mês, por um Colegiado", disse o autor da proposta. "O Judiciário às vezes aguarda meses, como aconteceu com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, quando o cargo ficou vago por nove meses. A Presidência da República indica quando quer e quem quer, e isso é absurdo", completou.
A PEC do senador Lasier Martins estabelece ainda que os futuros ministros do STF ficam inelegíveis para qualquer cargo eletivo pelo período de cinco anos a partir do término do mandato. As regras, se entrarem em vigor, não valem para os atuais integrantes do Supremo - hoje são cinco indicados pela presidente Dilma Rousseff, três por Lula, um por Fernando Henrique Cardoso, um por Fernando Collor e um por José Sarney.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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