Política
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), stra Cármen Lúcia, decidiu, nesta terça-feira, manter com o stro Edson Fachin a relatoria de dois mandados de segurança impetrados pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
4 de outubro de 2017
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), stra Cármen Lúcia, decidiu, nesta terça-feira, manter com o stro Edson Fachin a relatoria de dois mandados de segurança impetrados pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). No primeiro pedido, o tucano quer que o STF suspenda seu afastamento do cargo até que a Corte decida, em sessão prevista para o próximo dia 11, se o Judiciário necessita ou não da autorização do Congresso para afastar um parlamentar do mandato, como medida cautelar alternativa à prisão.
A distribuição do processo com Fachin provocou a apresentação do segundo mandado, em que o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, questiona se o stro poderia relatar o pedido. Em maio, antes de o processo ser assumido pelo stro Marco Aurélio Mello, foi Fachin quem afastou o senador do mandato pela primeira vez. Apesar de poder negar a contestação por conta própria, o stro optou por encaminhá-la à presidente do STF, que deliberou negativamente.
Na semana passada, ao julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão de Aécio, a Primeira Turma do Supremo ressaltou que senadores só podem ser presos por crimes em flagrante, o que não é o caso deste processo, mas que era necessário determinar medidas alternativas. Por decisão dos stros Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, Aécio foi afastado do cargo e deve se submeter a recolhimento noturno. Mello e o stro Alexandre de Moraes votaram contra. O caso provocou uma discussão a respeito do poder do STF para tomar decisões como essa e desenterrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata do assunto. Para os autores da ação, os partidos PP, PSC e SD, medidas alternativas devem ter o mesmo procedimento da prisão. Pela legislação atual, mesmo em caso de flagrante, a decisão de prender um senador ou deputado deve ser submetida à Casa respectiva em até 48 horas. Para os magistrados que afastaram o tucano, as medidas não configuram prisão e não devem passar pela confirmação do Congresso. (Veja)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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