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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na edição de ontem (3), do seu Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão em que nega o recurso especial impetrado pelos vereadores de Campo Grande: Thais Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro (PSD) e cassa seus mandatos por abuso do poder econômico e compra de votos na eleição de 2012.
O acórdão com a decisão é do dia 17 de novembro deste ano. No texto, os ministros apontam que o reexame da sentença que cassou os mandatos é inviável já que os autos do processo apresentam provas que atestam a “autoria e materialidade da captação ilícita” do voto do eleitor, que foi “consubstanciada na farta distribuição de combustível para a população”.
Na decisão, os ministros apontam ainda que além do recurso especial, a decisão também é valida para ações cautelares, que, por ventura tenham sido impetradas pelos três, e que se revogavam quaisquer liminares que tenham sido concedidas nestes processos.
No mesmo dia em que o TSE decidiu cassar os mandatos, os vereadores Thais Helena e Paulo Pedra afirmaram que iriam recorrer. O advogado dos dois, Valeriano Fontoura, revelou na época que aguardaria apenas a publicação da decisão, o que ocorreu nesta quinta-feira, para entrar com recurso de efeito suspensivo.
“Dentro do processo a única coisa que existe é um contrato de compra de combustível requisições em nome da minha campanha, com CNPJ da minha campanha […] Vou recorrer, por não concordar com a decisão do relator, vou recorrer até a última instância”, afirmou Thais Helena no dia da cassação.
Já Paulo Pedra que acompanhou o julgamento em Brasília, negou, ao chegar em Campo Grande, a compra de votos. “Foi uma decisão absurda, estapafúrdia. Somos da política, foi uma cassação política e claro que nós vamos recorrer”, informou.
Delei Pinheiro informou que também emitiu requisições de combustível para usar durante a campanha eleitoral, mas afirmou que tudo foi feito dentro da lei e aprovado na prestação de contas. (G1)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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