Política
A decisão liminar é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira que aceitou o argumento do advogado estabelecendo multa de R$500 para o vereador que descumpri-la
10 de junho de 2015
Ana Flávia Dorsa
Logo Diário do Estado MS
Câmaras de Mato Grosso do Sul tiveram que suspender a verba indenizatória de seus vereadores após advogado protocolar ação popular contra a remuneração. Em Ponta Porã e em Campo Grande os juízes entenderam que tal remuneração é inconstitucional.
Na capital a verba mensal dos vereadores conforme o matéria da uol assinada por Luiz Felipe Fernandes, era até então de R$8.400 reais por mês, mas a Justiça entendeu que a chamada verba indenizatória, paga além do salário regular dos parlamentares que hoje é de R$ 15.031,76.
A decisão liminar é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira que aceitou o argumento do advogado estabelecendo multa de R$500 para o vereador que descumpri-la.
Para o magistrado este custo embutido na verba indenizatória tinha que estar orçado dentro do plano orçamentário da Câmara. No caso da capital, tal suspensão representa economia de R$ 243 mil por mês aos cofres públicos.
Ação - O advogado argumenta que, além de imoral, o pagamento de indenização contraria o artigo 39 da Constituição Federal, que estabelece que os ocupantes de cargos políticos sejam remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
Consta no processo a seguinte alegação: “É flagrantemente imoral, inconstitucional e lesiva aos cofres públicos, constituindo-se em ofensa ao erário público, bem como à moralidade administrativa, pois desrespeita normas constitucionais que tratam da remuneração de ocupantes de cargos políticos. (...) Com efeito, não há Lei que atribua à Câmara de Vereadores o dever de fornecer aos edis muitas das prestações às quais eles são ressarcidos. Assim como não há nada que justifique o fato de um vereador ter os gastos de seu escritório político e/ou seu veículo, suportados pelo erário público”.
O mesmo advogado também conseguiu no ano passado suspender o pagamento da verba indenizatória dos vereadores de Ponta Porã e espera obter o mesmo resultado em outras duas cidades do interior de Mato Grosso do Sul.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
