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O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que fracassou a proposta de evitar um recesso branco na próxima semana na Casa. Segundo Moura, os líderes partidários optaram pelo recesso, na contramão da posição defendida pelo governo interino, que queria a mudança do recesso para a segunda quinzena de setembro e a manutenção da pauta de votações no final do mês.
Com o recesso, o líder disse que haverá a tentativa de se fazer um esforço concentrado na próxima semana. “A proposta apresentada é que nós tenhamos o recesso branco, seguindo o Senado, e que na próxima semana tenhamos um esforço concentrado iniciando as atividades na segunda e indo até a quinta-feira [14]”, disse.
O recesso branco foi uma maneira que os parlamentares encontraram para poder “sair de férias” quando o Congresso Nacional não consegue aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. A legislação determina que o Congresso só tem direito ao recesso do meio do ano após a aprovação da LDO. Durante o recesso branco, não há sessões deliberativas e a presença do parlamentar no Congresso não é obrigatória.
Com a definição do recesso, o governo vai tentar correr para votar projetos de seu interesse e liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias (MPs) editadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff.
A primeira delas, a MP 716/16, libera R$ 420 milhões para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. A segunda, a MP 718/16, altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “Depois queremos avançar na votação do requerimento de urgência do PL [projeto de lei] de renegociação das dívidas dos estados e votar na sequência a lei de governança dos fundos de pensão. Essa matéria que deveríamos ter votado na semana passada”, disse Moura . “Amanhã sendo votado o relatório na comissão do pré-sal é outra matéria que passa a constar na ordem de votação do plenário”, acrescentou.
CCJ e votações
Com a definição do recesso, quase não há mais a possibilidade de o plenário votar o processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda em julho.
Na manhã desta terça-feira, foi entregue na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre o recurso de Cunha que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF),entregou o parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).
Diante do cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana, praticamente impedindo a votação no plenário.
Durante a reunião de líderes, o PT e o PCdoB anunciaram obstrução geral, protestando contra o que chamaram de “manobras” para atrasar a conclusção do processo. “Estamos em obstrução enquanto Eduardo Cunha não for cassado”, resumiu o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS).
A oposição defende a aceleração do procedimento na CCJ para tentar votar a cassação de Cunha no plenário ainda na próxima semana, antes do início do recesso. “Deveríamos acelerar o processo de cassação de Eduardo Cunha e consequentemente o processo de escolha para um novo presidente da Casa”, defendeu Fontana.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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