Política
Os projetos de lei aprovados por unanimidade são de autoria do Poder Executivo Municipal e de acordo com os vereadores, ambos são de interesse público coletivo e por isso foi dado atenção especial e aprovados por unanimidade.
23 de outubro de 2019
Idest
Eder Pereira
Na sessão Ordinária de segunda-feira (21) da Câmara Municipal de Sonora foram aprovados três Projetos de Lei, apresentada indicação de interesse da população e encaminhados ofícios requerendo emendas parlamentares para investimentos na saúde, educação, infraestrutura e criação de emprego e renda.
Os projetos de lei aprovados por unanimidade são de autoria do Poder Executivo Municipal e de acordo com os vereadores, ambos são de interesse público coletivo e por isso foi dado atenção especial e aprovados por unanimidade.
O presidente da casa de Leis, vereador Raphael de Lemos (MDB) destacou a doação dos climatizadores ao Sindes e o PL de doação de recursos ao Conselho de Segurança para aquisição do fardamento do Projeto Patrulha Mirim.
“Além dos Projetos de Lei aprovados nesta noite, quero ressaltar os ofícios assinados pelos vereadores e pelo prefeito Enelto, reforçando o pedido aos deputados e senadores, requerendo verbas para diversas áreas, incluindo a construção de um Abatedouro e R$ 1 milhão para asfalto e drenagem do bairro Sol Nascente”, destacou Raphael.
Outro ponto ressaltado pelo presidente, tratado em reunião entre os vereadores, foi o encaminhamento de oficio ao Presidente da Assembléia legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Correa, para pedido de criação de um CPI para apurar os abusos da empresa Energisa, prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica em Sonora.
“Somente nossos gritos e lamentações, pedidos e questionamentos não estão sendo suficientes e vemos que os deputados não estão fazendo tudo que poderiam fazer neste caso da Energisa em Sonora e em MS, por isso peço a nossa assessoria jurídica que encaminhe esta solicitação que vai em nome de todos os vereadores e assim tentarmos mais uma vez resolver o descaso e abusos desta empresa”, concluiu Raphael.
Projetos de Lei
PL: 52/2019 – Autoriza a Prefeitura a proceder a Criação o Programa Recuperação de Créditos Fiscais (REFIC/2019), para pessoas físicas e jurídicas que estejam com débitos junto ao município de Sonora, com parcelamentos e descontos especiais. (APROVADO).
PL: 257/2019 – Autoriza a Prefeitura a proceder Doação de quatro climatizadores para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sonora (SINDES) para utilização nas dependências da sede da instituição. Os climatizadores são de posse da prefeitura municipal e estão sem utilização pelo mesmo, ficando a cargo do sindicato a sua devida manutenção e instalação. (APROVADO).
PL: 258/2019 – Autoriza a Prefeitura a proceder termo de colaboração com o Conselho de Segurança para repasse financeiro no valor de R$ 48 mil, para aquisição do fardamento do Patrulha Mirim. (APROVADO).
Indicação
023/2019 – Ao Executivo Municipal, dispõe sobre a possibilidade de criação do Projeto Casamento Comunitário no Civil junto ao cartório. Objetivo é facilitar o casamento a casais que não tem condição financeira para sua realização e assim poderem participar em conjunto em projetos sociais, fortalecimento familiar e outros. Autor: Arnaldo Pereira de Souza com apoio de todos os vereadores.
Ofícios
Ao Senador Nelson Trad Filho - R$ 1 milhão para asfalto e drenagem do bairro Sol Nascente.
A Deputada Federal Rose Modesto – R$ 500 mil construção Box de Emergência, monitor, aspirador, kit ultrasson, escadas, sala de observação poltrona, mesas e outros equipamentos.
Ao Deputado Fabio Trad – Construção Abatedouro, modernizar e adequar as necessidades dos pequenos produtores.
Ao Executivo Municipal - Mudança nas férias escolares nas creches e escolas de educação infantil, já que os pais não deixam de trabalhar nas férias e precisam do serviço mesmo no recesso e por isso pedem que em julho e final de ano não parem as atividades.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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