Política
O projeto, que é peça fundamental para o processo de municipalização do trânsito, foi enviado pela prefeitura municipal no início do mês de fevereiro e passou por trâmites normais no legislativo, sendo pauta de inúmeras reuniões das comissões formadas pelos vereadores
7 de agosto de 2014
Assessoria de Imprensa
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Na última sessão ordinária, na terça-feira (05) a Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste votou e rejeito por unanimidade o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
O projeto, que é peça fundamental para o processo de municipalização do trânsito, foi enviado pela prefeitura municipal no início do mês de fevereiro e passou por trâmites normais no legislativo, sendo pauta de inúmeras reuniões das comissões formadas pelos vereadores.
Durante a sessão ordinária desta terça, os vereadores declararam que, antes de ser aprovado o início do processo de municipalização do trânsito, o município precisa passar pela regulamentação do Plano Diretor e também do Código de Obras e Postura. Segundo os parlamentares, estes dois projetos são prioridades, pois também seriam auxiliares normativos importantes no projeto da municipalização do trânsito.
Ainda durante a Sessão, os parlamentares se mostraram favoráveis a municipalização, por outro lado também afirmaram que no momento o município não oferece algumas condições básicas para que a Lei possa ser de fato implantada e executada, sendo necessárias melhorias, como o aumento do efetivo policial, melhoria na sinalização, condições das ruas e fiscalização.
Desta forma, ao ser colocado em votação, o Projeto de Lei acabou sendo rejeitado por unanimidade dos parlamentares, ficando vetada por tempo indeterminado a criação da Agência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Vale salientar que em março deste ano, com a participação de diversas autoridades, incluindo o Prefeito Municipal Adão Rolim; a 1ª Tenente da Polícia Militar, Cleide Maria da Silva; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Regina Maria Duarte, a Câmara realizou uma Audiência Pública para debater o tema, porém o evento contou com baixa participação popular.
Não satisfeitos, os vereadores solicitaram uma pesquisa popular e também visitaram os municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Campo Grande onde já possuem o transito municipalizado para saber a viabilidade e o funcionamento dos órgãos responsáveis pelo trânsito. (Assessoria de Imprensa)
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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