Política
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 017/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para liberação da complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros
20 de setembro de 2023
(Hugo Crippa)
Hugo Crippa
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Coxim, realizada na segunda-feira (18), um importante passo foi dado na valorização dos profissionais de enfermagem que atuam na área de Saúde Pública do município. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 017/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para liberação da complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira, conforme estabelecido na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022.
De acordo com o texto da Lei Federal nº 14.434/2022, o Governo Federal é responsável pelo repasse dos recursos necessários para a complementação dos valores, que são destinados individualmente (por CPF) aos profissionais da área de saúde contemplados por essa legislação.
O tema foi amplamente discutido pelos parlamentares desta Casa de Leis, levando em consideração que segundo o executivo Municipal, os valores repassados pelo Ministério da Saúde não seriam suficientes para pagar todos os profissionais.
“Ainda não chegou o reconhecimento necessário e devido aos técnicos e enfermeiros do município de Coxim. Por isso tenho dito a categoria: mantenham-se mobilizados, vigilantes, cobrando, porque enquanto o município não mandar uma lei para esta Casa e ela ser aprovada, reconhecendo o piso da enfermagem, com o salário fixado na lei federal no início da carreira, vocês não estão resguardados e devidamente reconhecidos. Ainda há ajustes que estão sendo feitos para recálculo dos valores, diante das plataformas que foram liberadas pelo Ministério da Saúde, portanto, após o parecer favorável das Comissões desta Casa, optamos encaminhar votação pela aprovação do projeto.”, destacou o vereador Abilio Vaneli.
Já o vereador William Meira, líder do prefeito na Câmara, ponderou: “Hoje nós vamos aprovar a liberação da complementação daqueles valores que vieram. Então nós faremos a liberação do valor que vem do CPF de cada um. E detalhe, se não fizermos dentro de um prazo legal, o valor restituído é devolvido para o Governo Federal. Por isso que temos que aprovar esse projeto de lei, liberar o dinheiro e cobrar do Ministério da Saúde que faça as correções de acordo com a regra legal e que mande dinheiro suficiente para pagar os profissionais da enfermagem”.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
MAIS LIDAS
