Política
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara Municipal de Coxim, formada pelos vereadores Vladimir Ferreira, Abilio Vaneli e Odes da Silva, fez uma indicação com minuta de Projeto de Lei para o prefeito Aluizio São José, ontem (2), com o objetivo de oferecer uma gratificação para os funcionários públicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia do Coronavírus.
3 de junho de 2020
Assessoria - CMC
Assessoria - CMC
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara Municipal de Coxim, formada pelos vereadores Vladimir Ferreira, Abilio Vaneli e Odes da Silva, fez uma indicação com minuta de Projeto de Lei para o prefeito Aluizio São José, ontem (2), com o objetivo de oferecer uma gratificação para os funcionários públicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia do Coronavírus. A indicação contou com o apoio de todos os vereadores da Casa.
De acordo com o texto que será encaminhado à prefeitura, o anteprojeto de Lei “institui Gratificação Extraordinária e Temporária (GET) aos funcionários da Saúde do Município de Coxim durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições”.
O vereador Abilio Vaneli lembrou que o prefeito e o secretário de Saúde do município estiveram na Câmara de Vereadores na última semana prestando contas sobre a aplicação dos recursos angariados pela Casa de Leis para o combate à Covid-19. Na ocasião, outros assuntos entraram em debate, entre eles a reposição salarial dos servidores do município e a possibilidade de gratificação para os servidores da Saúde.
“Fizemos um estudo e, no nosso entendimento, não há nenhum impedimento para que parte dos recursos destinados pela União aos municípios por meio da edição da Lei Complementar nº. 173 de 27/05/2020 (art. 5º.) seja utilizada para custeio desta despesa extraordinária”, disse.
Conforme o texto, terão direito à gratificação os funcionários públicos cedidos ou requisitados para prestarem serviço nas “Barreiras Sanitárias” mantidas pelo município ou que transitoriamente desenvolverem suas atividades no combate direto à pandemia.
Abilio frisou que alguns municípios já implantaram essa gratificação, sendo eles São José dos Pinhais (PR), Alexandria (RN), entre outros na Bahia. Para o presidente da Casa de Leis, Vladimir Ferreira, os funcionários envolvidos nesse trabalho têm uma responsabilidade maior e estão vivendo em um processo de tensão e preocupação contínua.
“Nada mais justo do que isso que estamos propondo hoje. Quero explicar às pessoas que a Câmara Municipal não pode, por determinação constitucional, apresentar e aprovar um projeto desse porte. O que estamos fazendo é encaminhar um anteprojeto para que o Poder Executivo, que tem a responsabilidade legal de encaminhar, devolva à câmara para que possamos apreciar”.
Política
Atendimento ocorre em cartórios eleitorais e on-line pelo sistema do TSE para quem já tem biometria cadastrada.
6 de maio de 2026
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral, sob risco de ficar impedidos de votar nas Eleições 2026, em outubro.
O serviço pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo abrange alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Entre os grupos mencionados estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com o documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e disse esperar que eleitores resolvam pendências relacionadas ao título.
Segundo o texto, além do impacto no voto, a ausência do título pode gerar dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Eleições 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão...
5 de maio de 2026
Mato Grosso do Sul caminha para as Eleições Gerais de 2026 com um eleitorado expressivo. Dados da Justiça Eleitoral apontam que o estado conta com cerca de 1,97 milhão de pessoas aptas a votar, evidenciando a relevância da participação sul-mato-grossense no processo democrático nacional.
O perfil dos eleitores revela predominância feminina. As mulheres representam aproximadamente 53% do total, enquanto os homens somam cerca de 47%. Esse cenário acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde o público feminino tem maior presença no cadastro eleitoral.
O crescimento do número de eleitores ao longo dos últimos anos reflete ações contínuas da própria Justiça Eleitoral, que tem investido em campanhas de conscientização, regularização de títulos e incentivo ao voto responsável.
Além dos números, o cenário reforça a importância do engajamento da população nas decisões políticas. A participação ativa dos eleitores é considerada um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, especialmente em um período que antecede um novo ciclo eleitoral.
Com um contingente próximo de 2 milhões de votantes, Mato Grosso do Sul segue como peça importante no quadro eleitoral brasileiro, contribuindo diretamente para a definição dos rumos políticos do país.
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